Flávio Tartuce, que lidera a comissão de reforma do Código Civil, afirma que o objetivo é atualizar o código sem criar um novo. Ele destaca que o atual código, aprovado em 2002, está ultrapassado em várias áreas, como digital e de condomínio. A proposta busca manter os princípios fundamentais do código, mas também incorporar novas doutrinas e jurisprudências. Tartuce convida críticos a debaterem a proposta em vez de tentar barrá-la. Ele defende que a reforma foi elaborada de forma inclusiva, com participação de diversas entidades e audiências públicas. A proposta também sugere que advogados sejam responsabilizados apenas por erros comprovados, assim como juízes. Outra mudança importante é o reconhecimento de paternidade em cartório, que visa facilitar o registro de filhos. Tartuce também propõe que cônjuges deixem de ser herdeiros necessários, o que deve ajudar a resolver problemas em inventários.
O Código Civil brasileiro, aprovado em 2002, está em processo de reforma para se adequar às novas demandas sociais e tecnológicas. O advogado Flávio Tartuce, relator da comissão responsável pela atualização, afirma que o objetivo é “destravar” processos e melhorar a resolução de problemas, sem romper com os princípios do código atual.
Tartuce destaca que a necessidade de reforma é evidente, pois o código vigente é considerado ultrapassado, especialmente em questões digitais e de condomínio. Ele explica que a proposta busca manter a estrutura e os artigos fundamentais do código, preservando o que é essencial enquanto se atualiza em relação a novas legislações. A comissão, formada por juristas, já recebeu contribuições de mais de 200 entidades e realizou audiências públicas em várias cidades.
Uma das mudanças mais polêmicas propostas é o reconhecimento de paternidade em cartório, que atualmente requer um processo judicial. Tartuce defende essa inovação, argumentando que a medida visa proteger os direitos das crianças e mães, reduzindo a burocracia e o tempo de espera. Ele também aborda a crítica de que a proposta daria mais poder a juízes, afirmando que a intenção é organizar e sanar lacunas existentes.
Outra alteração significativa é a responsabilização dos advogados apenas por erros com culpa comprovada, equiparando-os a juízes e promotores. Tartuce critica o sistema atual, que considera injusto, e propõe que advogados tenham direitos e deveres semelhantes aos de outras profissões jurídicas.
A proposta também prevê mudanças nas regras de sucessão, onde cônjuges deixarão de ser considerados herdeiros necessários, visando simplificar o processo de inventário. Tartuce acredita que essas alterações são necessárias para evitar desamparo em casos de viúvas e viúvos.
O debate sobre a reforma do Código Civil continua, e Tartuce convida críticos a participarem das discussões, ressaltando a importância de um processo democrático e inclusivo.
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