Trump pede suspensão de decisão judicial sobre tarifas que afetam fabricantes de brinquedos

A administração Trump solicitou uma pausa em uma decisão judicial que favoreceu duas empresas de brinquedos, Learning Resources e hand2mind, em relação às tarifas impostas sob poderes de emergência. O pedido foi feito a um tribunal de apelações dos Estados Unidos, argumentando que a suspensão das tarifas poderia prejudicar negociações comerciais e a credibilidade das tarifas.

Na semana passada, o juiz do tribunal distrital, Rudolph Contreras, decidiu que as tarifas causariam danos irreparáveis às duas empresas. Ele também afirmou que não havia base legal para as tarifas no Ato de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que foi utilizado para implementá-las. A administração Trump imediatamente apelou da decisão.

O caso das empresas de brinquedos é parte de uma série de desafios legais enfrentados pela administração em relação às tarifas. Um tribunal de comércio internacional já havia determinado que Trump ultrapassou sua autoridade ao impor tarifas sob o IEEPA, bloqueando tarifas anteriores relacionadas ao combate ao tráfico de fentanil. A administração recorreu dessa decisão, e um tribunal de apelações restaurou temporariamente a capacidade de Trump de aplicar tarifas.

Richard Woldenberg, CEO da Learning Resources, expressou satisfação com a decisão do tribunal distrital e acredita que a lógica do juiz será mantida. No entanto, a administração argumenta que o tribunal distrital não tem jurisdição sobre o caso, afirmando que apenas o tribunal de comércio tem essa autoridade.