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Canadá propõe lei para restringir pedidos de asilo e aumentar controle de fronteiras

Governo canadense propõe lei que restringe pedidos de asilo e amplia poderes de autoridades, gerando críticas sobre liberdades civis.

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O governo canadense apresentou um projeto de lei chamado Strong Borders Act, que visa restringir pedidos de asilo e dar mais poder às autoridades para interromper o processamento de aplicações de imigração. A ministra da imigração, Lena Diab, afirmou que a proposta busca combater o crime organizado e o tráfico de drogas e armas, além de fortalecer o sistema de imigração do país. Entre as mudanças, está a proibição de pedidos de asilo para pessoas que estiverem no Canadá há mais de um ano, o que pode levar à deportação. Também será exigido que os migrantes que entram pelo Acordo de Terceiro País Seguro façam seus pedidos em até 14 dias. O projeto permite que o governo suspenda o processamento de novos pedidos por questões de saúde pública e segurança nacional, além de ampliar o poder de abrir correspondências em investigações criminais. Críticos, incluindo grupos de defesa dos direitos dos migrantes, afirmam que a lei pode violar liberdades civis e facilitar deportações em massa.

O governo canadense apresentou o Strong Borders Act, uma proposta de lei que visa restringir pedidos de asilo e ampliar os poderes das autoridades de imigração. A ministra da Imigração, Lena Diab, afirmou que a medida busca combater o crime organizado e o tráfico de drogas e armas, além de fortalecer a “integridade” do sistema de imigração do país.

As novas regras incluem a possibilidade de barrar pedidos de asilo de pessoas que estejam no Canadá há mais de um ano. Além disso, a proposta exige que migrantes que entram no país pela fronteira com os Estados Unidos apresentem suas solicitações em até 14 dias. O governo também poderá suspender o processamento de novos pedidos por questões de saúde pública e segurança nacional.

Críticos da proposta, como a deputada Jenny Kwan, alertam que as medidas podem violar liberdades civis e permitir deportações em massa. A Migrant Rights Network classificou as novas regras como “imorais”, afirmando que elas restringem drasticamente as proteções para refugiados.

A proposta surge em um contexto de pressão sobre o Canadá para limitar a imigração, enquanto o país enfrenta uma crise habitacional e serviços públicos sobrecarregados. O primeiro-ministro Mark Carney, que assumiu o cargo após as eleições de abril, prometeu abordar os níveis de imigração considerados “insustentáveis”.

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