O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o Executivo e o Legislativo provem que estão tomando medidas para garantir que as emendas destinadas a ONGs e outras entidades do terceiro setor sejam usadas corretamente. Eles devem apresentar essas informações até 12 de agosto. Na mesma data, o governo e o Congresso também precisam mostrar como estão executando um plano que visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares, já aprovado pelo STF em fevereiro. Dino já havia solicitado explicações sobre suspeitas de irregularidades nos repasses a ONGs. O Congresso respondeu que cada caso deve ser analisado separadamente e que isso não faz parte da ação no STF. O ministro esclareceu que o objetivo não é investigar casos específicos, mas sim identificar práticas que não estejam de acordo com o plano e adotar as correções necessárias. Ele destacou a importância de evitar repasses para entidades que não estão ativas ou que não têm experiência na área relacionada às emendas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Executivo e o Legislativo apresentem, até 12 de agosto, comprovações sobre a destinação de recursos a organizações não governamentais (ONGs). A medida visa garantir a correta aplicação das emendas parlamentares e evitar repasses a entidades irregulares.
Na mesma data, o governo federal e o Congresso deverão apresentar dados sobre a execução do Plano de Trabalho homologado pelo STF em fevereiro, que busca aumentar a transparência nas emendas. Dino já havia solicitado esclarecimentos ao Legislativo sobre suspeitas de irregularidades em repasses a ONGs.
O Congresso respondeu que as questões levantadas exigem análise individual e não se encaixam no escopo da ação em andamento no STF. O ministro, no entanto, destacou que a intenção não é realizar investigações específicas, mas identificar práticas que não estejam alinhadas ao Plano de Trabalho.
Dino enfatizou a necessidade de comprovar a adoção de medidas normativas para assegurar a destinação adequada de recursos. Ele alertou para a importância de evitar entidades sem funcionamento real, sem corpo técnico ou que não tenham atuação comprovada na área das emendas. O objetivo é fechar os caminhos para entidades “fantasmas” e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
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