Organizações de direitos civis processaram o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) por falta de transparência na coleta de DNA de migrantes. Elas afirmam que as amostras coletadas estão sendo enviadas ao FBI para inclusão no banco de dados CODIS, que é usado para identificar suspeitos. A inclusão de migrantes sem histórico criminal levanta preocupações sobre a privacidade e a constitucionalidade do programa. Desde 2020, quando foi iniciado, o número de perfis adicionados ao CODIS aumentou em 5.000%, totalizando 1,5 milhão, incluindo dados de crianças. Especialistas criticam que o CODIS foi criado para rastrear criminosos, não para catalogar geneticamente imigrantes. A coleta de DNA é feita de forma arbitrária por agentes de imigração, o que pode afetar desproporcionalmente pessoas de cor e até cidadãos americanos. Além disso, há receios de que o governo use essas informações para monitorar comunidades ou prever doenças hereditárias, o que poderia influenciar decisões sobre a entrada de migrantes no país. As organizações envolvidas no processo pedem mais clareza sobre como e por que essas amostras estão sendo coletadas e usadas.
Organizações de direitos civis processam o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos devido à falta de transparência na coleta de DNA de migrantes. O processo alega que 1,5 milhão de perfis foram adicionados ao banco de dados CODIS, incluindo dados de crianças, o que levanta preocupações sobre a constitucionalidade do programa.
Desde 2020, o DHS coleta amostras de DNA de migrantes, um programa que foi ampliado sob a administração Biden. As organizações, incluindo o Centro de Direito de Privacidade e Tecnologia da Universidade de Georgetown, alegam que as amostras são enviadas ao FBI para inclusão no sistema de identificação de DNA. Especialistas em direitos civis criticam a inclusão de migrantes sem histórico criminal nesse banco de dados.
As entidades processantes esperaram mais de nove meses por respostas a pedidos de informação sobre a coleta e armazenamento das amostras. O relatório “Raiding the Genome” indica que houve um aumento de 5.000% na coleta de DNA nos últimos três anos. A coleta de dados de 133 mil crianças, incluindo um menino de quatro anos, foi reportada, o que preocupa especialistas que afirmam que o CODIS foi criado para rastrear criminosos, não para catalogar geneticamente imigrantes.
Stevie Glaberson, diretor de pesquisa do centro, critica a falta de proteção e a natureza arbitrária da coleta de DNA, que pode afetar desproporcionalmente pessoas de cor e até cidadãos americanos. A coleta é decidida por agentes de imigração, o que gera decisões inconsistentes.
A utilização de amostras de DNA levanta questões sobre vigilância genética e o potencial uso de informações para rastrear familiares de migrantes ou prever doenças hereditárias. Daniel Melo, advogado do Amica Center, destaca que a comunidade afetada tem o direito de saber como seus dados estão sendo utilizados.
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