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Tribunal revoga ordem de desocupação de igreja em Jombang, Indonésia

Tribunal revoga ordem de desocupação da Igreja Good God em Jombang, mas governo local planeja recorrer, alegando posse da propriedade.

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Um tribunal na Indonésia decidiu que a Igreja Good God, liderada pelo pastor Herri Soesanto, não precisa desocupar seu espaço em Jombang. A ordem de desocupação, que havia sido emitida pelo governo local em agosto de 2024, foi revogada pelo Tribunal Administrativo de Surabaya em março de 2024. O governo de Jombang planeja recorrer da decisão, afirmando que a propriedade é deles. O pastor Herri e sua esposa foram forçados a deixar o local de culto no ano passado, quando cerca de 50 autoridades lacraram a igreja. O advogado da igreja comemorou a decisão do tribunal, enquanto um porta-voz do governo local questionou a competência dos juízes e defendeu a ordem de despejo, alegando que os ocupantes não pagaram aluguel. O pastor Herri, por sua vez, afirma que comprou a loja onde a igreja funciona e não deve aluguel ao governo. Ele já havia tentado resolver a situação judicialmente antes, mas só obteve sucesso na nova ação. O governo local alega que a propriedade foi construída em parceria com uma empresa privada, o que justificaria a cobrança de aluguel.

Um tribunal administrativo revogou a ordem de desocupação da Igreja Good God, em Jombang, Indonésia, em uma decisão surpreendente. A medida foi tomada em março de 2025, após o fechamento forçado do local de culto em agosto de 2024, quando aproximadamente cinquenta autoridades locais lacraram a igreja e retiraram o pastor Herri Soesanto.

O governo da Regência de Jombang, que havia solicitado a desocupação, anunciou que pretende recorrer da decisão. As autoridades alegam que a propriedade do complexo residencial e comercial Simpang Tiga é de sua titularidade. O pastor Herri e sua esposa, Liliek Soenarto, foram os principais afetados pela ordem de desocupação.

O Tribunal Administrativo de Surabaya, responsável pela revogação, considerou inadmissíveis as objeções da defesa. Sonny Saragih, presidente do Instituto de Assistência Jurídica HOPE, que representa a igreja, expressou gratidão pela decisão, destacando que é um passo importante para a boa governança.

Por outro lado, o advogado do governo local, Yaumassyifa, defendeu que a propriedade é legalmente do governo. Suhartono, porta-voz da Aliança de Organizações Não Governamentais de Jombang, questionou a decisão e afirmou que os ocupantes não cumpriram suas obrigações de pagamento. Ele planeja levar o caso à Comissão Judicial e à Comissão de Erradicação da Corrupção.

O pastor Herri, que já havia iniciado um processo judicial contra o governo em novembro de 2024, alegou ser o proprietário da loja e não um inquilino. Ele afirma ter adquirido a propriedade de uma empresa que detinha os direitos de gestão do governo. A disputa gira em torno do pagamento de aluguel, que o governo local exige, enquanto a igreja argumenta que já quitou os impostos referentes à propriedade.

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