A Polícia Militar de São Paulo começou um projeto-piloto que permite levar foragidos diretamente para unidades prisionais, sem passar por delegacias. Essa mudança se aplica a pessoas com mandados de prisão válidos na região central da cidade. O objetivo é acelerar o processo e combater a reincidência criminal. Antes, os foragidos eram levados a delegacias para registro, o que tomava tempo. Agora, após serem capturados, eles vão direto para o exame de corpo de delito e, em seguida, para o sistema prisional. A Polícia Civil ainda será responsável pelo registro das prisões. No entanto, a nova abordagem gerou críticas, principalmente da Associação dos Delegados de São Paulo, que considera a medida inconstitucional, pois acredita que ela prejudica a atuação dos delegados e do Judiciário. A Secretaria da Segurança Pública defende que a mudança vai melhorar a eficiência das operações policiais e a sensação de segurança da população. O projeto será avaliado nas próximas semanas para verificar sua eficácia.
A Polícia Militar de São Paulo lançou um projeto-piloto em quatro de outubro de dois mil e vinte e cinco, permitindo a condução direta de foragidos com mandados de prisão a unidades prisionais, sem a necessidade de passar por delegacias. A iniciativa, que abrange a região central da capital, visa agilizar processos e combater a reincidência criminal.
O novo fluxo operacional, denominado SPRecrim, será avaliado nas próximas duas semanas nas áreas da 1ª Seccional e do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPA/M-1). A medida se aplica a procurados com mandados de prisão civil, preventiva ou definitiva em regime fechado. O objetivo é otimizar o tempo dos policiais, que poderão retornar mais rapidamente às ruas.
Atualmente, os foragidos são levados a uma delegacia, onde ocorre o registro da prisão e o encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito. No novo modelo, o foragido será levado diretamente ao IML e, em seguida, ao sistema prisional. As informações sobre a prisão serão enviadas automaticamente à Polícia Civil, que continuará responsável pelo registro.
Críticas e Controvérsias
A nova abordagem gerou críticas de autoridades policiais. O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, André Pereira, classificou a medida como inconstitucional, afirmando que a atuação do delegado é essencial para garantir os direitos fundamentais e a legalidade do cumprimento do mandado de prisão.
O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) também se manifestou, destacando que a medida fere a Lei de Execução Penal, que exige a apresentação de uma guia de recolhimento para a entrada no sistema prisional. A Secretaria da Segurança Pública defendeu o projeto, afirmando que ele foi desenvolvido em colaboração com todas as forças policiais do Estado e que seu principal objetivo é aumentar a eficácia no combate ao crime.
A avaliação do projeto será realizada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria, que analisará a viabilidade operacional e poderá sugerir ajustes ou ampliações futuras.
Entre na conversa da comunidade