Um juiz federal revogou a Texas Dream Act, que permitia a estudantes indocumentados acesso a matrículas reduzidas em universidades públicas do Texas. A decisão, proferida após uma ação do Departamento de Justiça, afeta milhares de jovens que residem no estado. A lei, aprovada em dois mil, permitia que estudantes sem status migratório legal solicitassem auxílio […]
Um juiz federal revogou a Texas Dream Act, que permitia a estudantes indocumentados acesso a matrículas reduzidas em universidades públicas do Texas. A decisão, proferida após uma ação do Departamento de Justiça, afeta milhares de jovens que residem no estado.
A lei, aprovada em dois mil, permitia que estudantes sem status migratório legal solicitassem auxílio financeiro, desde que comprovassem residência no Texas por pelo menos três anos e tivessem concluído o ensino médio local. O juiz de distrito Reed O’Connor considerou que a norma era inconstitucional, pois favorecia indocumentados em detrimento de cidadãos americanos.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, afirmou que a revogação é uma vitória para o estado. Ele argumentou que a lei discriminava cidadãos de outros estados, que pagavam taxas mais altas. A secretária de Justiça, Pam Bondi, reforçou que a nova medida está em conformidade com a legislação federal.
A decisão gera preocupações entre estudantes indocumentados. Um jovem venezuelano, que sonha em cursar medicina, declarou que a revogação torna seu objetivo ainda mais distante. A organização United We Dream classificou a revogação como “destrutiva”, alertando para consequências econômicas e sociais significativas.
Atualmente, mais de 57 mil indocumentados estão matriculados em universidades públicas do Texas, representando cerca de 8% da matrícula total. A nova medida pode resultar em uma perda de R$ 460 milhões anuais em salários, segundo estimativas da organização. A situação levanta questões sobre o acesso à educação e o futuro de muitos estudantes no estado.
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