O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu ordens para bloquear o perfil de Allan dos Santos em plataformas como Rumble e X, com validade apenas no Brasil. As ordens não especificam jurisdição, mas se aplicam somente ao território nacional. Recentemente, as plataformas Rumble e Truth Social processaram Moraes na Flórida, alegando […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu ordens para bloquear o perfil de Allan dos Santos em plataformas como Rumble e X, com validade apenas no Brasil. As ordens não especificam jurisdição, mas se aplicam somente ao território nacional.
Recentemente, as plataformas Rumble e Truth Social processaram Moraes na Flórida, alegando que suas ordens são ilegais e solicitando compensação por danos. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também se manifestou, afirmando que a jurisdição brasileira não pode afetar o território americano.
Os advogados do Rumble argumentam que as ordens de Moraes não se limitam ao Brasil, o que tornaria sua aplicação ilegal. Em resposta, Moraes suspendeu a plataforma em todo o território nacional e impôs uma multa diária de R$ 50 mil até que as ordens sejam cumpridas. As multas continuam em vigor.
Na nova petição apresentada, Rumble e Truth Social pedem que a Justiça declare as ordens de Moraes inexequíveis nos Estados Unidos e solicitem o pagamento de “danos compensatórios”. Os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça” e afirmam que isso compromete a liberdade de expressão nos EUA.
O Departamento de Justiça dos EUA, em carta enviada a Moraes, destacou que um Estado não pode exercer jurisdição em outro sem consentimento. Além disso, o governo americano anunciou que restringirá vistos a autoridades que pratiquem censura a empresas ou residentes americanos.
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