Banco Central adia envio de propostas para PEC que garante autonomia financeira

Diante de uma agenda conturbada, o Banco Central decidiu adiar o envio de sugestões para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa garantir autonomia financeira e orçamentária à instituição. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a discussão sobre a PEC ficará a cargo do Congresso, devido à falta de consenso interno e à crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), esperava receber a proposta do Banco Central até dez dias após uma reunião em 20 de maio, mas o texto não foi enviado. A crise do IOF dominou a agenda do Ministério da Fazenda e do Congresso, dificultando o avanço das conversas sobre a PEC. Membros do governo consideram essencial que Galípolo converse com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a proposta antes de prosseguir.

A PEC propõe que os funcionários do Banco Central deixem de ser regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) e passem a ser empregados públicos sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa mudança gerou divisões internas, com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) se opondo à proposta, enquanto a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) a vê como uma oportunidade de fortalecimento.

Galípolo reconheceu a dificuldade em alcançar um consenso dentro do Banco Central e destacou que a decisão sobre a PEC será deixada para o Congresso. Ele tem se reunido com senadores e ministros para discutir a proposta, mas a falta de um acordo interno pode atrasar ainda mais a tramitação. A presidente da ANBCB expressou preocupação com a postergação da PEC, alertando para riscos operacionais crescentes na instituição, que atualmente conta com menos da metade dos servidores previstos em lei.