Vítima de violência doméstica é forçada a mudar de estado após dados expostos pela Justiça

Uma mulher de Pernambuco, vítima de violência doméstica, teve seus dados pessoais expostos em um processo judicial, mesmo com medida protetiva em vigor. Após a divulgação, o agressor conseguiu localizar seu novo endereço, forçando-a a abandonar o trabalho e mudar-se com a filha.

O incidente ocorreu após a mulher, identificada como Eduarda (nome fictício), atualizar suas informações no fórum da Vara de Violência Doméstica de Olinda. Funcionários solicitaram seus dados atualizados, alegando que eram necessários para o acompanhamento do processo. Contudo, esses dados foram incluídos nos autos, tornando-se acessíveis ao agressor e seu advogado.

Eduarda havia se mudado após o agressor ser preso preventivamente por seis meses, após uma tentativa de atropelamento. Ela não foi informada sobre a soltura do agressor, que foi visto em frente ao novo endereço da vítima, levando-a a temer por sua segurança. A Justiça de Pernambuco não se manifestou sobre o caso até o momento.

Desde 2024, a Lei Maria da Penha determina que processos de violência doméstica devem tramitar sob sigilo, sem necessidade de solicitação da vítima. A exposição dos dados de Eduarda contraria essa legislação, que visa proteger mulheres em situações de risco. O Instituto Maria da Penha, que defendeu Eduarda, solicitou a retirada urgente dos dados, mas a ocultação só ocorreu cinco dias depois.

Após o episódio, Eduarda pediu transferência na empresa onde trabalhava, mas não obteve sucesso. Ela decidiu se demitir e mudar-se novamente, mantendo seu novo endereço em sigilo, até mesmo de sua advogada. A situação evidencia falhas na proteção de vítimas de violência doméstica e a necessidade de maior rigor na aplicação da lei.