Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava-Jato, foi expulso da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, unânime, ocorreu na terça-feira, após investigações que revelaram manobras políticas, como a interferência em eleições. Apesar da expulsão, Bretas continuará recebendo o salário integral de R$ 39,7 mil. O CNJ já havia punido Bretas em três processos administrativos, […]
Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava-Jato, foi expulso da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, unânime, ocorreu na terça-feira, após investigações que revelaram manobras políticas, como a interferência em eleições. Apesar da expulsão, Bretas continuará recebendo o salário integral de R$ 39,7 mil.
O CNJ já havia punido Bretas em três processos administrativos, resultando em sua aposentadoria compulsória. Ele é o décimo membro da Operação Lava-Jato a enfrentar sanções por sua atuação no Judiciário. A operação, que expôs esquemas de corrupção no Brasil, gerou críticas por abusos cometidos por seus integrantes.
Entre as acusações contra Bretas estão a negociação de penas, pressão sobre investigados e direcionamento de delações premiadas. O ex-juiz já estava afastado desde 2023. A defesa de Bretas ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sérgio Moro, ex-juiz da Lava-Jato e atual senador, defendeu Bretas nas redes sociais, sugerindo uma pena mais branda. Em contraste, o ex-procurador Deltan Dallagnol enfrentou sanções mais leves, como advertências e censura, mas não chegou a ser expulso. Dallagnol teve seu mandato de deputado cassado em 2023.
A morosidade nos processos disciplinares é uma preocupação, com muitos casos ainda sem resolução. O professor de Direito Constitucional da PUC-Rio, Thiago Varela, aponta que a vitaliciedade de juízes e procuradores dificulta punições severas. A aposentadoria compulsória é considerada a pena mais grave que pode ser aplicada.
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