A Defensoria Pública da União (DPU) solicitará a notificação de Carla Zambelli, deputada licenciada, por edital, devido ao seu paradeiro desconhecido. A medida ocorre após a decretação de sua prisão preventiva pela Suprema Corte. O pedido será feito nesta segunda-feira, 9 de junho. A DPU foi designada pelo ministro Alexandre de Moraes para representar Zambelli, […]
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitará a notificação de Carla Zambelli, deputada licenciada, por edital, devido ao seu paradeiro desconhecido. A medida ocorre após a decretação de sua prisão preventiva pela Suprema Corte. O pedido será feito nesta segunda-feira, 9 de junho.
A DPU foi designada pelo ministro Alexandre de Moraes para representar Zambelli, que renunciou à defesa após deixar o país para evitar a condenação. A equipe de advogados ainda responde pelo caso até o dia 13 de junho. O objetivo da notificação é garantir que Zambelli tenha ciência das movimentações processuais e possa escolher um novo advogado, caso deseje.
A situação da deputada é complexa. Não há mais recursos disponíveis contra a condenação de dez anos de prisão e a perda de mandato. Espera-se que o STF publique em breve a certificação do trânsito em julgado da ação, o que tornaria inviável um pedido de habeas corpus.
Possíveis Desdobramentos
Além disso, a defesa de Zambelli poderá tentar negociar benefícios na execução da sentença, como o cumprimento da pena em regime domiciliar ou semiaberto. Contudo, sua fuga do país complica ainda mais a situação.
Se o trânsito em julgado ocorrer, a Câmara dos Deputados também deverá se manifestar sobre a perda de mandato. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) poderá solicitar a extradição da parlamentar ao governo do país onde ela se encontra.
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