Projeto de lei exige exame toxicológico para novos motoristas e gera polêmica

O projeto de lei 3.965/2021, que originalmente destinava recursos de multas de trânsito para a habilitação de condutores de baixa renda, foi alterado no Congresso. A versão final, aprovada em 30 de maio, agora exige exame toxicológico de 90 dias para novos condutores das categorias A e B.

Essa mudança pode aumentar a demanda por testes em até 60%, totalizando cerca de sete milhões de exames anuais. O novo requisito levanta preocupações sobre a eficácia e a acessibilidade do processo de habilitação, que já é considerado caro. O exame, que analisa cabelos, pelos ou unhas, foi criticado por sua baixa taxa de detecção de uso de substâncias.

Entre março e dezembro de 2016, apenas 1,6% dos mais de um milhão de exames realizados nas categorias C, D e E resultaram positivos. Esse número é significativamente inferior ao que estudos indicam para testes de urina em caminhoneiros, que apontam cerca de 8% a 9% de resultados positivos. Isso sugere que muitos condutores podem adiar a renovação ou suspender o uso de substâncias para evitar a detecção.

Implicações do Exame

A nova exigência pode criar um mercado de fraudes e dificultar o acesso à habilitação para condutores de baixa renda. Além disso, o exame toxicológico ignora a relação entre consumo e direção, não apresentando evidências de que a triagem de longo prazo reduza acidentes.

Pacientes que utilizam cannabis medicinal também podem ser afetados, já que o THC permanece no cabelo por meses, enquanto desaparece rapidamente do sangue. Isso pode levar à exclusão de condutores que fazem uso terapêutico da substância.

A comparação com outros países é alarmante. Na União Europeia, Reino Unido, Austrália, Canadá e Estados Unidos, a fiscalização se concentra em testes de fluídos corporais para detectar influência aguda, enquanto o teste capilar é reservado para programas de reabilitação.

Lobby e Financiamento

A nova lei pode beneficiar laboratórios que realizam exames, um mercado que movimenta centenas de milhões de reais anualmente. A tramitação do projeto foi marcada por um lobby intenso, com a divulgação de dados otimistas sem respaldo científico sobre a redução de acidentes.

Antes da sanção do projeto, é crucial considerar que a segurança viária deve ser baseada em políticas fundamentadas em evidências. O exame obrigatório para novas CNHs não atende a essa necessidade e pode comprometer a eficácia das medidas de segurança no trânsito.