Foi aprovado o Projeto de Lei nº 2816/24 no Rio de Janeiro, que permite o uso de água de poços e nascentes para consumo e higiene, desde que a água seja comprovadamente potável. A proposta, do vereador Vitor Hugo, agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Paes. O objetivo é aumentar as opções de abastecimento, mesmo em áreas com rede pública, e garantir água potável para todos. A lei também se alinha à Constituição, que considera a água um bem público essencial. A verificação da potabilidade deve ser feita em laboratórios, e o prefeito tem até 13 dias para decidir sobre a sanção.
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2816/24, que autoriza o uso de água de sistemas alternativos, como poços e nascentes, para consumo e higiene no Rio de Janeiro. A proposta, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), aguarda agora a sanção do prefeito Eduardo Paes.
O projeto visa ampliar as opções de abastecimento de água, mesmo em áreas atendidas pela rede pública, desde que a potabilidade da água seja comprovada. Vitor Hugo destaca que o reuso pode incluir água de chuva e de ar-condicionado, além de fontes como rios e nascentes. A iniciativa busca garantir a disponibilidade de água potável para as atuais e futuras gerações.
A legislação também se alinha à Constituição Federal, que reconhece a água como um bem público essencial. O vereador argumenta que a lei federal não limita o uso de fontes alternativas, tornando necessário o respaldo municipal. A proposta é especialmente benéfica para a população que não tem acesso à água potável em quantidade e qualidade adequadas.
A verificação da potabilidade da água deve ser realizada em laboratórios, ressaltando a importância de cuidados no uso. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira e agora o prefeito tem até 13 dias para se manifestar sobre a sanção.
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