O Japão tem menos advogados e juízes do que o Brasil, o que resulta em menos processos judiciais. No Brasil, há cerca de 1,3 milhão de advogados, enquanto no Japão são apenas 44 mil. Isso significa que no Brasil há um advogado para cada 145 pessoas, enquanto no Japão a proporção é de um advogado para 2.782. O número de juízes também é bem menor no Japão, com 2.770 magistrados para 3,3 milhões de ações judiciais, enquanto o Brasil tem 18.265 juízes lidando com mais de 35 milhões de processos novos por ano. Essa diferença se deve a barreiras de acesso à profissão no Japão, como exames difíceis e a proibição de advogados in house até 2003. Além disso, a carreira pública no Japão perdeu atratividade, enquanto no Brasil ainda é vista como uma boa opção. Apesar da criação de faculdades de Direito, o número de candidatos caiu de 78 mil em 2004 para 12 mil em 2023. A maioria dos advogados no Japão trabalha em pequenos escritórios, e há também profissões que oferecem serviços jurídicos sem precisar de um advogado. O país se destaca por suas soluções extrajudiciais, que ajudam a resolver conflitos fora do Judiciário, como guias para calcular danos em acidentes e mecanismos para disputas menores. Isso mostra que a estrutura do sistema jurídico japonês influencia a forma como os conflitos são resolvidos, e não apenas a cultura pacifista.
O Japão, frequentemente visto como uma sociedade pacifista, apresenta uma realidade jurídica distinta, com menos advogados e magistrados em comparação ao Brasil. Estudos recentes revelam que essa baixa judicialização é resultado de fatores estruturais e não apenas culturais.
Os números são reveladores: no Brasil, há 1,3 milhão de advogados, ou um para cada 145 habitantes. No Japão, esse número cai para 44 mil, resultando em uma proporção de um advogado para cada 2.782 pessoas. A diferença se estende ao número de magistrados, com 18.265 juízes no Brasil enfrentando mais de 35 milhões de processos novos anualmente, enquanto o Japão conta com apenas 2.770 magistrados para cerca de 3,3 milhões de ações judiciais.
Barreiras de Acesso
A regulação estrita do acesso às profissões jurídicas no Japão é um dos principais fatores que contribuem para essa disparidade. O país impõe barreiras legais e administrativas que limitam o número de aprovados em exames de ordem. Além disso, a atuação de advogados in house foi quase proibida até 2003, restringindo ainda mais a prática da advocacia.
A atratividade das carreiras no serviço público japonês também diminuiu nas últimas décadas, com salários considerados baixos. Em contraste, no Brasil, o serviço público continua a ser uma opção popular devido à remuneração e estabilidade. A introdução das Law Schools no Japão, inspiradas no modelo norte-americano, não conseguiu aumentar significativamente o número de advogados, com a quantidade de candidatos caindo de 78 mil em 2004 para apenas 12 mil em 2023.
Soluções Extrajudiciais
Outro aspecto importante é a concentração da advocacia em pequenos escritórios, onde 75% dos advogados atuam em equipes de até 10 profissionais. Isso resulta em uma realidade financeira distinta em relação aos grandes escritórios de advocacia. Além disso, existem profissões adjacentes que oferecem serviços jurídicos sem a necessidade de um advogado, como escrivães judiciários e consultores tributários.
O Japão também se destaca por suas soluções extrajudiciais eficientes, que incentivam a resolução de conflitos fora do Judiciário. Exemplos incluem manuais de cálculo de danos para acidentes de trânsito e mecanismos específicos para disputas menores, como barulho de karaokês. Essas práticas demonstram que, embora haja uma certa aversão à judicialização, a estrutura institucional do Japão molda a forma como os conflitos são resolvidos, desafiando a ideia de que a cultura pacifista é a única responsável pela baixa litigiosidade.
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