O Conselho Federal da OAB decidiu abrir um procedimento para cassar o registro de advogado de Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato, após sua aposentadoria compulsória em fevereiro de 2023 por irregularidades. As investigações apontaram que Bretas agiu de forma parcial em processos, incluindo buscas em endereços de advogados e tratamento desigual a alguns profissionais. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a medida é importante para proteger a advocacia no Brasil, destacando que Bretas violou as prerrogativas da profissão. Ele terá a chance de se defender, e a OAB pode incluí-lo no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia, o que pode resultar na perda do direito de advogar. Bretas, por sua vez, considera a ação da OAB uma tentativa de deslegitimar seu trabalho no combate à corrupção e afirma que sempre atuou dentro da lei, vendo o processo como uma perseguição política. A situação dele está sendo acompanhada, especialmente com o Supremo Tribunal Federal analisando questões sobre a Lava Jato.
O Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, abrir um procedimento administrativo para cassar o registro de advogado de Marcelo Bretas. A medida foi aprovada em uma reunião realizada recentemente e ocorre após o CNJ determinar a aposentadoria compulsória do ex-juiz da Lava Jato, em fevereiro de 2023, devido a irregularidades em sua atuação.
As investigações sobre Bretas revelaram supostas práticas de parcialidade, incluindo decisões questionáveis em processos que envolviam advogados e manipulação de casos. O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que a decisão é um passo importante para proteger as prerrogativas da advocacia no Brasil. Ele afirmou que Bretas é um “grande violador” dessas prerrogativas e que a instauração do procedimento é necessária para sua exclusão dos quadros da entidade.
Contexto das Irregularidades
Bretas, que atuou na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entre 2015 e 2023, foi alvo de críticas por sua condução de processos da Lava Jato. As acusações incluem a realização de buscas e apreensões em endereços de mais de 50 advogados, além de um tratamento diferenciado a certos profissionais. A OAB já havia apresentado representações contra o ex-magistrado, que culminaram em sua aposentadoria compulsória.
A OAB também informou que Bretas terá a oportunidade de se defender durante o processo administrativo. A inclusão no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia pode resultar na perda do direito de exercer a advocacia. A entidade aguarda a conclusão do processo de desagravo público para decidir sobre a inclusão de Bretas no registro.
Reação de Marcelo Bretas
Em resposta à abertura do procedimento, Bretas afirmou que a ação da OAB é uma tentativa de deslegitimar sua atuação no combate à corrupção. Ele argumenta que suas decisões foram respaldadas por instituições como o STF e a PGR e que sempre atuou dentro da legalidade. O ex-juiz considera o processo uma forma de perseguição política, destacando que sua atuação expôs desvios significativos no Sistema S.
A situação de Bretas continua a ser monitorada, especialmente em um contexto em que o Supremo Tribunal Federal analisa questões relacionadas à Lava Jato e suas implicações para a democracia no Brasil.
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