O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos, considerando essas práticas como maus-tratos. A nova legislação, que altera a Lei de Crimes Ambientais, estabelece penas de 2 a 5 anos de prisão e multas para quem realizar esses procedimentos sem justificativa médica. A medida visa proteger os animais de dor e estresse causados por modificações corporais motivadas pela vaidade humana. A penalidade pode ser mais severa se o animal morrer devido a essas práticas. A lei foi aprovada após apoio de órgãos como o Conselho Federal de Medicina Veterinária e já existem legislações semelhantes em estados como Rio de Janeiro e Pernambuco. Com essa nova norma, o Brasil avança na proteção dos direitos dos animais e busca aumentar a conscientização sobre o cuidado responsável com os pets.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira uma nova lei que criminaliza a prática de tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos. A legislação classifica essas ações como maus-tratos, prevendo penas de 2 a 5 anos de reclusão e multas para os responsáveis.
A nova norma, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), proíbe qualquer modificação corporal em animais sem justificativa médica. A intenção é proteger os animais de procedimentos que possam causar dor e estresse, motivados apenas pela vaidade humana. A penalidade pode ser aumentada se o animal morrer em decorrência da prática.
A iniciativa já era apoiada por órgãos como o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que condenava essas práticas. Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e o Distrito Federal também já haviam adotado legislações semelhantes. A nova lei, originada do Projeto de Lei 4.206/2020, foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável no Senado.
Com a sanção, o Brasil avança na proteção dos direitos dos animais, buscando garantir que cães e gatos não sejam submetidos a procedimentos que comprometam seu bem-estar. A expectativa é que essa medida contribua para uma maior conscientização sobre a responsabilidade no cuidado com os animais de estimação.
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