Congresso posterga pela 14ª vez análise de veto de Bolsonaro sobre bagagens gratuitas

O Congresso Nacional adiou mais uma vez a análise de 60 vetos presidenciais, incluindo um que proíbe a cobrança pela primeira bagagem despachada. Esse veto, que foi imposto em junho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já espera por votação há três anos. Desde 2017, as companhias aéreas brasileiras podem cobrar pelo despacho de bagagens, com a justificativa de que isso reduziria o preço das passagens, mas essa promessa não se concretizou. Apesar do desejo de alguns parlamentares de retomar a gratuidade, a votação do veto tem sido adiada repetidamente. Até agora, ele já foi incluído em 13 pautas, mas nunca foi votado, deixando os passageiros insatisfeitos e sem uma definição clara sobre as tarifas de bagagens. Os parlamentares decidiram novamente postergar a análise sem marcar uma nova data.

A análise de 60 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional foi adiada novamente, incluindo o veto que proíbe a cobrança pela primeira bagagem despachada. Essa questão, que afeta diretamente as companhias aéreas, aguarda apreciação há três anos.

O veto foi imposto em 15 de junho de 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro, que vetou um dispositivo que proibia a cobrança da primeira mala despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em internacionais. Desde 2017, as empresas aéreas têm a autorização para cobrar pelo despacho de bagagens, uma medida que, segundo elas, visava reduzir o custo das passagens. Contudo, essa promessa não se concretizou.

Apesar de o Congresso ter manifestado a intenção de retomar a gratuidade, a análise do veto tem sido constantemente adiada. O veto em questão já foi incluído em 13 pautas anteriores, mas nunca chegou a ser votado. A situação gera insatisfação entre os passageiros, que esperam por uma definição sobre a gratuidade do despacho de bagagens.

Os parlamentares, por meio de acordos, decidiram novamente postergar a análise, sem uma nova data definida. A expectativa é que a discussão sobre o assunto retorne em breve, mas a indefinição persiste, deixando os consumidores em um limbo sobre as tarifas de bagagens.