César Crisóstomo, um advogado do Ceará, processou o influenciador Pablo Marçal pedindo R$ 51 milhões por uma declaração feita em tom de brincadeira durante uma entrevista no programa “Pânico”. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação, afirmando que a fala de Marçal não gerou uma obrigação legal. Durante a entrevista, Marçal disse que pagaria US$ 1 milhão a quem encontrasse um processo em que ele fosse autor. Crisóstomo alegou ter encontrado dez ações contra Marçal e pediu o pagamento. A juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal concordou com Marçal, destacando que sua declaração foi uma piada em um ambiente informal. A decisão ainda pode ser contestada em instância superior. O caso levanta questões sobre como interpretar falas feitas em contextos humorísticos e a responsabilidade legal que pode existir nessas situações.
César Crisóstomo, advogado cearense, processou o influenciador Pablo Marçal, exigindo R$ 51 milhões após uma declaração feita em tom de brincadeira durante uma entrevista no programa “Pânico”. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no entanto, rejeitar a ação.
A juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª Vara Cível de Barueri, argumentou que a declaração de Marçal não gerou uma obrigação jurídica. Durante a entrevista, o coach havia afirmado que pagaria US$ 1 milhão a quem encontrasse um processo em que ele fosse autor. Crisóstomo alegou ter localizado dez ações judiciais envolvendo Marçal e, por isso, solicitou o pagamento.
Na defesa, Marçal sustentou que sua fala foi uma resposta humorística, sem intenção de criar uma obrigação legal. A juíza concordou, destacando que o comentário foi feito em um ambiente informal e típico de um programa de entretenimento. A decisão ainda cabe recurso à segunda instância estadual.
A rejeição da ação levanta questões sobre a interpretação de declarações feitas em contextos humorísticos e a responsabilidade legal que pode ou não ser atribuída a elas. O caso, que ganhou notoriedade nas redes sociais, reflete a complexidade das interações entre influenciadores e o público.
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