A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou uma lei que proíbe pessoas trans de usarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero, gerando protestos. Em resposta, a vereadora Benny Briolly lançou a caravana “Libera meu xixi”, que começou com um ato simbólico onde mulheres trans usaram o banheiro feminino. Briolly criticou a lei, afirmando que não houve discussão sobre banheiros específicos para pessoas trans e que a proposta é inconstitucional, já que o STF reconhece o direito de uso de banheiros conforme a identidade de gênero. A caravana, que já estava em Niterói, busca conscientizar sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ e a vereadora afirmou que estará presente em locais onde esses direitos forem ameaçados. Ela também acionou o Ministério Público contra a lei, que ainda aguarda a decisão do prefeito Hingo Hammes sobre a sanção ou veto. A mobilização em Petrópolis mostra que a luta pelos direitos das pessoas trans continua.
Após a aprovação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Petrópolis, que proíbe pessoas trans de utilizarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero, a vereadora Benny Briolly (PSOL) lançou a caravana “Libera meu xixi”. O evento ocorreu nesta terça-feira (17) e teve início às 15h, com um ato simbólico que incluiu mulheres trans no banheiro feminino, além de faixas e alto-falantes.
A proposta, aprovada com oito votos favoráveis, dois contrários e cinco ausências, foi criticada por Briolly, que argumenta que não houve discussão sobre a criação de banheiros específicos para pessoas trans, o que considera uma forma de segregação. “Eles só proibiram o uso do banheiro, e as pessoas vão usar que banheiro?”, questionou a vereadora. Ela também destacou que o projeto é inconstitucional, uma vez que o STF já reconheceu o direito de pessoas com retificação de gênero a utilizarem espaços segregados por gênero.
A Caravana “Libera meu xixi”
A caravana, que já havia sido iniciada em Niterói, visa promover a conscientização sobre os direitos da população LGBTQIAPN+. Briolly enfatizou que o movimento é uma resposta a violações de direitos humanos e que a caravana estará presente em locais onde esses direitos forem ameaçados. “Estaremos em todos os lugares da sociedade”, afirmou.
Além disso, a vereadora acionou o Ministério Público contra o projeto. A Prefeitura de Petrópolis e a Câmara Municipal ainda não se manifestaram sobre a proposta, que aguarda a sanção ou veto do prefeito Hingo Hammes (PP) nos próximos 15 dias. A mobilização em Petrópolis é um recado claro: a luta pelos direitos das pessoas trans continua.
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