O presidente da Argentina, Javier Milei, liberou a compra de armas semiautomáticas por civis, revogando uma proibição que existia desde 1995. O novo decreto permite que pessoas com 18 anos ou mais adquiram armas com características militares, como fuzis e carabinas. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, defendeu a mudança, afirmando que aos 18 anos os cidadãos já têm direitos como votar e se alistar nas Forças Armadas. Em 2022, metade dos homicídios no país foi cometida com armas de fogo. O governo já havia facilitado o processo de autorização para a posse de armas, permitindo que civis comprassem armamento de forma digital. Atualmente, cerca de um milhão de argentinos têm licença para armas, mas mais de 65% dessas licenças estão vencidas. Essa flexibilização das regras sobre armas reflete a abordagem do governo Milei em meio ao aumento da violência armada no país.
O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou a compra de armas semiautomáticas por civis, revogando uma proibição que estava em vigor desde 1995. O decreto, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, permite que “usuários legítimos” adquiram armamentos com características militares, como fuzis e carabinas, com calibres superiores a 22.
A nova legislação também reduz a idade mínima para a posse de armas de 21 para 18 anos. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, justificou essa mudança ao afirmar que, aos 18 anos, os cidadãos já exercem direitos como votar e se alistar nas Forças Armadas. Bullrich, defensora do porte livre de armas, tem promovido diversas medidas para facilitar a posse de armamento na Argentina.
Dados do Centro de Estudos Legais e Sociais indicam que, em 2022, um em cada dois homicídios dolosos no país foi cometido com armas de fogo. Em maio, o governo já havia simplificado o processo de autorização para a “posse express”, permitindo que civis e membros das forças de segurança adquirissem armas de forma digital, através da Agência Nacional de Materiais Controlados (ANMAC).
Atualmente, cerca de um milhão de argentinos possuem licenças para armas de fogo, embora mais de 65% dessas licenças estejam vencidas, segundo uma investigação realizada pela plataforma Chequeado. A flexibilização do controle sobre armas reflete uma tendência do governo Milei em um contexto de crescente criminalidade e violência armada no país.
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