Miguel Marques, que foi diretor da ENBPar, agora é o presidente interino da estatal que cuida da hidrelétrica de Itaipu e das usinas de Angra. Ele assumiu o cargo depois que o conselho não aceitou o nome que havia sido escolhido. Porém, Marques não se licenciou como advogado, o que é uma exigência da OAB. Desde que começou na ENBPar em 2023, ele não seguiu a regra que proíbe advogados em cargos públicos de exercer a profissão sem licença. A OAB de Minas Gerais recebeu seu pedido de licenciamento apenas em 9 de outubro, após questionamentos sobre sua situação. A ENBPar afirma que Marques parou de atuar como advogado e que não violou o Código de Ética da OAB. Marques, que é próximo do ministro Alexandre Silveira, foi nomeado pelo presidente do conselho, Thiago Barral, depois que o diretor financeiro, Armando Casado, recusou o cargo. Recentemente, a ENBPar cancelou duas reuniões para discutir a nomeação de Casado, que ainda espera a aprovação do conselho. Enquanto isso, Marques já nomeou seu sócio, Marcelo Fernandes Siqueira, como consultor jurídico da estatal, afirmando que a escolha foi feita com base em critérios técnicos.
Miguel Marques, ex-diretor da ENBPar, assumiu a presidência interina da estatal que gerencia a hidrelétrica de Itaipu e as usinas de Angra. Sua nomeação ocorreu após a recusa do nome escolhido pelo conselho de administração. No entanto, sua ascensão trouxe à tona uma irregularidade: Marques não se licenciou como advogado, conforme exige o estatuto da OAB.
Desde que assumiu a direção da ENBPar em 2023, Marques descumpriu o artigo 28 do estatuto da advocacia, que proíbe advogados em cargos de direção na administração pública de exercer a profissão sem o devido licenciamento. A OAB-MG recebeu seu pedido de licenciamento apenas no dia 9 de outubro, após questionamentos sobre sua situação. A entidade informou que Marques foi orientado sobre como proceder.
A ENBPar defende que Marques atende aos requisitos legais para o cargo e que ele interrompeu suas atividades como advogado, não possuindo acesso aos sistemas judiciais. A estatal também afirma que não houve violação do Código de Ética da OAB. Marques, aliado do ministro Alexandre Silveira, foi nomeado ad referendum pelo presidente do conselho, Thiago Barral, após o diretor financeiro, Armando Casado, declinar a posição.
Nos últimos dias, a ENBPar cancelou duas reuniões para discutir a nomeação de Casado, que aguarda aprovação do conselho. Enquanto isso, Marques já nomeou seu sócio, Marcelo Fernandes Siqueira, como consultor jurídico da estatal, afirmando que a escolha atendeu aos critérios técnicos exigidos.
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