A segunda fase do 43° Exame da OAB gerou muitas críticas de candidatos e professores, especialmente pela exigência da peça “exceção de pré-executividade”, que não tem uma base legal clara. Após a prova, realizada em 15 de junho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) mudou o gabarito, aceitando também o agravo de petição, o que pode levar a uma alta taxa de reprovação, com estimativas de que mais de 85% dos candidatos podem não passar. Muitos alunos afirmam que a questão fere o edital, pois a peça não é bem aceita no Direito do Trabalho. A OAB, por sua vez, defendeu a validade da questão, citando jurisprudência que, segundo eles, apoia a exceção de pré-executividade. A OAB também anunciou que um gabarito alternativo será divulgado em breve. Até agora, a OAB e a FGV não responderam às críticas nas redes sociais, onde a postagem sobre o exame recebeu mais de 11.800 comentários.
A segunda fase do 43° Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gerou forte repercussão negativa entre candidatos e professores. Realizada em 15 de junho, a prova incluiu a elaboração da peça “exceção de pré-executividade”, que gerou polêmica por sua falta de previsão legal clara.
Candidatos criticam a exigência da peça, alegando que sua aplicação no Direito do Trabalho não é pacífica. A situação se agravou quando a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela prova, alterou o gabarito, aceitando também o agravo de petição. Essa mudança pode resultar em alta taxa de reprovação, com estimativas apontando que mais de 85% dos candidatos podem ser reprovados.
Um comunicado que circula entre os alunos destaca que a FGV aplicou uma questão que, segundo eles, viola o edital, pois a exceção de pré-executividade não possui fundamento legal. O enunciado da questão foi considerado confuso e ambíguo, levando muitos a optarem por outras medidas processuais, como Mandado de Segurança e Embargos à Execução.
Reação da OAB e da FGV
Em resposta às críticas, a OAB defendeu a validade da questão, afirmando que a exceção de pré-executividade está prevista no edital e possui respaldo na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Ordem citou a Súmula 397 e o Tema 144, que, segundo eles, garantem a aceitação da medida na Justiça do Trabalho.
A OAB também informou que o gabarito alternativo, que inclui o agravo de petição, será divulgado em breve. Até o momento, a OAB e a FGV não se pronunciaram sobre as críticas nas redes sociais, onde a postagem sobre o exame recebeu mais de 11.800 comentários. A situação continua a gerar debates acalorados entre os envolvidos.
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