Estados e municípios aprovam 30 projetos que beneficiam igrejas em 2023

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Imunidade Tributária, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, visa aumentar as isenções fiscais para igrejas, enquanto 30 benefícios fiscais já foram aprovados por estados e municípios em 2023. Atualmente, as isenções se aplicam apenas a impostos diretos, como IPTU e IPVA, mas a PEC pretende incluir contribuições como INSS e FGTS. Essa proposta é apoiada por grupos evangélicos, especialmente pela Igreja Universal, da qual Crivella é bispo. As isenções locais, como a isenção de taxas de lixo e de uso de áreas públicas, têm sido aprovadas em várias cidades, incluindo Rio de Janeiro e Fortaleza. A influência das bancadas evangélicas tem crescido, com governadores concedendo isenções em impostos como ICMS e promovendo a regularização de terrenos de igrejas. Desde 1988, as isenções tributárias para templos têm sido detalhadas por leis, e a pressão por novas isenções continua a aumentar, refletindo a importância das igrejas na política brasileira.

Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade Tributária, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), aguarda votação na Câmara Federal, 30 benefícios fiscais já foram aprovados por estados e municípios em 2023. Essas medidas, mapeadas pelo GLOBO, refletem uma ampliação das isenções propostas por Crivella, que busca expandir a imunidade tributária das igrejas.

Atualmente, a imunidade se restringe a impostos diretos, como IPTU e IPVA. A PEC pretende incluir contribuições como INSS e FGTS, além de beneficiar organizações ligadas às entidades religiosas. A proposta é impulsionada pela pressão de grupos evangélicos, especialmente de grandes denominações, como a Igreja Universal do Reino de Deus, da qual Crivella é bispo licenciado.

Avanços Locais

No âmbito local, a maioria das isenções aprovadas envolve tributos como ICMS e taxas de lixo. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Câmara Municipal isentou templos de taxas para uso de áreas públicas em eventos e de taxas para regularização de construções irregulares. Em Fortaleza, a isenção da taxa de lixo foi aprovada, assim como em outras cidades como Crissiumal (RS) e Campinas (SP).

Além disso, no Distrito Federal, a isenção da taxa de esgoto foi aprovada, e em Ponta Grossa (PR), um projeto concedeu anistia fiscal a igrejas com mais de cinco anos de funcionamento. A mobilização política de líderes religiosos tem sido crucial para a aprovação de isenções, especialmente para imóveis alugados.

Influência Política

Esse movimento de concessão de benefícios fiscais evidencia o crescente poder das bancadas evangélicas. Segundo o pesquisador Vinicius do Valle, as igrejas buscam maximizar suas operações através de isenções. A utilização da fé como capital político se intensifica em anos eleitorais, conforme aponta a pesquisadora Magali Cunha.

Governadores também têm aderido a essa tendência. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), concedeu isenção de ICMS para importados destinados a igrejas. No Rio de Janeiro e no Pará, isenções sobre contas de gás e luz foram promovidas, enquanto o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), regularizou terrenos de 400 igrejas.

Desde a Constituição de 1988, as isenções tributárias para templos têm sido detalhadas por leis específicas. A pressão por novas isenções, especialmente em um cenário político favorável, continua a crescer, refletindo a importância das igrejas no cenário político brasileiro.