O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou um projeto de lei para punir o crime de ecocídio, que pode resultar em penas de cinco a quarenta anos de prisão para pessoas ou empresas que causem danos graves ao meio ambiente. O projeto define ecocídio como ações que causam danos sérios e duradouros à natureza, afetando ecossistemas e a saúde das pessoas. As penas são mais severas se o crime causar mortes ou envolver organizações criminosas. O projeto também prevê que as multas sejam destinadas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Essa proposta surge em um momento crítico, com um aumento de quase 80% nas queimadas no Brasil no último ano. Existe um projeto similar na Câmara dos Deputados, que já foi aprovado em uma comissão e aguarda votação em outra.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que visa punir o crime ambiental conhecido como “ecocídio”. A proposta, que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece penas que variam de cinco a quarenta anos de reclusão para indivíduos ou empresas que causarem danos ambientais significativos.
O projeto define “ecocídio” como ações que resultem em “danos graves, amplos ou duradouros ao meio ambiente”, afetando ecossistemas, biodiversidade e a saúde de populações. Lewandowski destacou que a nova tipificação penal é inspirada no conceito de homicídio, buscando responsabilizar aqueles que comprometem gravemente o meio ambiente. O anúncio ocorre em um contexto crítico, com o Brasil enfrentando um aumento de quase 80% na área devastada por queimadas no último ano.
Detalhes da Proposta
As sanções se tornam mais severas se o ecocídio resultar em mortes ou se for realizado em benefício de organizações criminosas. O texto inclui ações como:
- Destruição massiva de ecossistemas e áreas protegidas.
- Impactos irreversíveis à flora e fauna.
- Comprometimento da saúde pública e dos direitos de comunidades tradicionais.
Além disso, o projeto prevê que as multas aplicadas sejam revertidas para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Comparação com Projetos Existentes
Já existe um projeto semelhante em tramitação na Câmara dos Deputados, proposto por parlamentares do PSOL. Este texto foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta de Lewandowski se alinha a um crescente movimento para fortalecer a legislação ambiental no Brasil, em resposta ao aumento das queimadas e do desmatamento.
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