O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, que participou da invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023. Durante os atos, ele furtou uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., que pertencia à Câmara dos Deputados, e ficou com o objeto por quase três semanas antes de devolvê-lo à Polícia Federal em Sorocaba, SP. O julgamento está em andamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF e ainda aguarda os votos de outros quatro ministros. Moraes sugeriu uma pena de 17 anos de prisão, considerando vários crimes, como tentativa de golpe de Estado e furto qualificado. A defesa de Nelson questionou a competência do STF e pediu a nulidade do processo, mas os argumentos foram rejeitados. Moraes destacou que a devolução da bola não elimina a ilegalidade do ato e que o arrependimento não isenta a responsabilidade penal. O julgamento deve continuar até 30 de junho e pode resultar em mais uma condenação relacionada aos ataques de janeiro. A bola já foi devolvida ao acervo da Câmara.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, envolvido na invasão do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023. Durante os atos golpistas, o réu furtou uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., que pertencia ao acervo da Câmara dos Deputados. O objeto ficou com ele por quase três semanas, até ser devolvido à Polícia Federal em Sorocaba (SP).
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, ainda aguarda os votos de outros quatro ministros. O voto de Moraes sugere uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado, considerando os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.
A defesa de Nelson contestou a competência do STF para julgar o caso, pedindo a nulidade do processo e alegando falta de individualização da conduta. No entanto, os argumentos foram rejeitados por Moraes, que destacou a conexão entre este caso e outras investigações envolvendo réus com foro privilegiado.
Justificativas e Implicações
Ao analisar a justificativa do réu, que alegou ter recolhido a bola para preservá-la, Moraes foi claro: a devolução posterior não elimina a ilicitude do ato. O ministro afirmou que o reconhecimento do arrependimento não exclui a responsabilidade penal. O julgamento segue até 30 de junho e pode resultar em mais uma condenação relacionada aos ataques golpistas de janeiro de 2023. A bola autografada já foi reintegrada ao acervo da Câmara.
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