A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que inclui uma proposta para aumentar as emendas impositivas de 0,35% para 0,77% da arrecadação de impostos. Se aprovada, essa mudança pode liberar cerca de R$ 450 milhões para os deputados, ajudando especialmente os municípios mais pobres. O deputado Vinicius Cozzolino, autor da proposta, afirma que isso não gera novas despesas, mas muda como os recursos são alocados. Atualmente, cada deputado pode destinar R$ 2,7 milhões para projetos, um valor bem menor do que em outros estados, como São Paulo, onde é de R$ 12 milhões. O cenário fiscal do Rio é complicado, com um déficit projetado de R$ 13,7 bilhões para 2025, e o governador está buscando renegociar a dívida do estado com a União, que deve chegar a R$ 11,6 bilhões. Sem ações efetivas, o déficit pode aumentar ainda mais nos próximos anos. A votação da LDO e a proposta de aumento das emendas refletem a busca por mais autonomia do Legislativo e a necessidade de atender as demandas da população, especialmente nas áreas mais necessitadas.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que inclui uma proposta para dobrar a fatia das emendas impositivas de 0,35% para 0,77% da arrecadação de impostos. Essa mudança, se aprovada, pode aumentar os recursos disponíveis para os deputados, totalizando cerca de R$ 450 milhões.
O deputado Vinicius Cozzolino (União) é o autor da proposta, que visa atender especialmente municípios em situação de pobreza. Ele afirma que a ampliação das emendas não gera novas despesas ao governo, mas altera a forma de alocação dos recursos. Cozzolino destaca que essa medida é crucial para garantir políticas públicas mais equitativas, principalmente nas regiões mais carentes do estado.
Atualmente, cada deputado tem à disposição R$ 2,7 milhões para destinar a projetos, um valor significativamente inferior ao de outros estados, como São Paulo, onde cada parlamentar conta com R$ 12 milhões. A proposta de Cozzolino busca fortalecer a autonomia do Legislativo e atender às demandas locais.
Desafios Fiscais
O cenário fiscal do Rio é preocupante, com um déficit projetado de R$ 13,7 bilhões para 2025, um aumento de 61% em relação ao ano anterior. A dívida com a União é um dos principais fatores que agravam a situação financeira do estado. O governador Cláudio Castro está em Brasília buscando soluções para renegociar essa dívida, que deve alcançar R$ 11,6 bilhões em 2025.
Os técnicos preveem que, sem medidas efetivas, o déficit pode quase dobrar até 2027, ultrapassando R$ 16,3 bilhões. A falta de renovação de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduz os pagamentos ao governo federal pode complicar ainda mais a situação financeira do estado.
A votação da LDO e a proposta de aumento das emendas impositivas refletem a busca por maior autonomia do Legislativo e a necessidade de atender as demandas da população fluminense, especialmente nas áreas mais necessitadas.
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