O Senado aprovou hoje o regime de urgência para um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A votação deve acontecer ainda hoje, após a aprovação da urgência com 43 votos a 30. O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para atualizar a representação parlamentar com base no último censo do IBGE. A proposta, da deputada Dani Cunha, garante que nenhum estado perderá cadeiras. Nove estados serão beneficiados, com destaque para Pará e Santa Catarina, que ganharão quatro novas vagas cada. O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 64,6 milhões por ano, que será coberto por remanejamento de recursos do orçamento. A aprovação da urgência ocorreu em um plenário esvaziado, em parte devido às festividades juninas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou a proposta, afirmando que não haverá aumento de custos. A proposta agora retorna à Câmara para análise das mudanças feitas pelo Senado. A votação gerou divisões entre os presidentes das assembleias estaduais, com alguns a favor e outros contra o aumento. A expectativa é que a nova configuração seja garantida para a próxima legislatura, já que o prazo para a atualização do número de deputados, conforme o STF, se encerra em 30 de junho. Se o Congresso não cumprir, o Tribunal Superior Eleitoral definirá a nova composição.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25, o regime de urgência para o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A votação do mérito deve ocorrer ainda hoje, após a aprovação da urgência com 43 votos a 30. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualizar a representação parlamentar com base no último censo do IBGE.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), visa garantir que nenhum estado perderá cadeiras. Nove estados serão beneficiados com o aumento de representação, sendo que Pará e Santa Catarina ganharão quatro novas vagas cada, enquanto Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas a mais. Outros estados, como Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, receberão uma nova cadeira cada.
Impacto Financeiro
O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 64,6 milhões anuais, que será coberto por remanejamento de recursos do orçamento. O relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), destacou que essa quantia poderia ser compensada, mas especialistas levantam preocupações sobre o aumento das despesas públicas. A proposta também pode gerar um efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, que devem ajustar suas composições de acordo com o novo número de deputados federais.
A aprovação da urgência foi marcada por um plenário esvaziado, em parte devido às festividades juninas no Nordeste. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), votou a favor do aumento, ressaltando que a avaliação de despesas já foi realizada e que não haverá aumento de custos. A proposta agora retorna à Câmara para análise das emendas e alterações feitas pelo Senado.
Reações e Desdobramentos
A proposta gerou divisões entre os presidentes das assembleias estaduais. Enquanto alguns defendem a ampliação como uma oportunidade para mais debates, outros consideram desnecessário o aumento. A votação na Câmara foi favorável em estados que temiam perder representantes, como Rio de Janeiro e Bahia. Por outro lado, estados como Rio Grande do Sul e São Paulo se opuseram à proposta, argumentando que não trará benefícios diretos.
A expectativa é que a votação do mérito ocorra ainda hoje, garantindo a nova configuração para a próxima legislatura. O prazo para a atualização do número de deputados, conforme estipulado pelo STF, se encerra em 30 de junho. Caso o Congresso não cumpra essa determinação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a responsabilidade de definir a nova composição.
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