A magnata imobiliária vietnamita Truong My Lan, que foi condenada à morte por desviar US$ 27 bilhões do Saigon Commercial Bank, teve sua pena convertida em prisão perpétua após o Vietnã abolir a pena de morte para oito crimes, incluindo desvio de bens. O advogado de Lan disse que ela está “muito feliz” com a nova decisão. A nova lei permite que ela reduza sua pena se devolver três quartos dos ativos desviados, o que equivale a cerca de US$ 20,25 bilhões. Lan, de 68 anos, foi considerada responsável por controlar mais de 90% do banco, mesmo possuindo apenas 5% das ações, o que causou grandes prejuízos a muitos investidores. A mudança na legislação também afeta outros crimes, como espionagem e corrupção, e foi motivada por uma revisão do sistema penal no país. A Anistia Internacional estima que mais de 1.200 pessoas estavam no corredor da morte no Vietnã até o final de 2024, e a nova lei garante que as sentenças de morte para crimes abolidos sejam convertidas em prisão perpétua, desde que não tenham sido executadas até 1º de julho.
Uma magnata imobiliária vietnamita, Truong My Lan, condenada à morte por um esquema de fraude que desviou US$ 27 bilhões do Saigon Commercial Bank, teve sua pena convertida em prisão perpétua. A mudança ocorreu após o Vietnã abolir a pena de morte para oito crimes, incluindo desvio de bens.
O advogado de Lan, Giang Hong Thanh, confirmou que a empresária está “muito feliz” com a nova decisão. A legislação, aprovada nesta quarta-feira, também permite que Lan tenha sua pena reduzida se devolver três quartos dos ativos desviados, totalizando aproximadamente US$ 20,25 bilhões.
Lan, de 68 anos, foi condenada no ano passado por controlar efetivamente mais de 90% do SCB, apesar de possuir apenas 5% das ações. O desvio causou prejuízos a dezenas de milhares de investidores, resultando em protestos raros no país. Em um julgamento anterior, o tribunal de Ho Chi Minh negou o recurso de Lan, alegando que não havia fundamento para a redução da pena.
Mudanças na Legislação
A nova legislação, aprovada pela Assembleia Nacional, altera as penas para crimes como espionagem, corrupção e tentativa de derrubar o governo. O Ministro da Segurança Pública, Luong Tam Quang, afirmou que a estrutura atual da pena capital era “problemática” e não condizia com as condições socioeconômicas do país.
Além disso, a Anistia Internacional estima que mais de 1.200 pessoas estavam no corredor da morte no Vietnã até o final de 2024. A nova lei estabelece que aqueles condenados à morte por crimes abolidos terão suas sentenças convertidas em prisão perpétua, desde que não tenham sido executados até 1º de julho.
A mudança reflete um movimento em direção a uma maior transparência e revisão do sistema penal no Vietnã, onde ainda existem dez ofensas sujeitas à pena de morte, incluindo homicídio e tráfico de drogas.
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