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Brasil tem três meses para regularizar documentos de brasileiros em Portugal

Governo de Portugal reduz prazo para renovação de documentos de residência, gerando apreensão entre estrangeiros que precisam regularizar sua situação.

Imigrantes fazem fila à espera de atendimento no Porto (Foto: Gian Amato/Portugal Giro/O Globo)
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O governo de Portugal decidiu prorrogar a renovação automática de documentos de residência vencidos até 15 de outubro, afetando cerca de 370 mil estrangeiros. Essa medida foi tomada devido ao caos na agência de imigração, que ainda não tem uma plataforma digital para facilitar o processo. Uma força-tarefa começará a analisar os documentos em julho. Antes, a validade das autorizações expiradas ia até 30 de junho, mas agora os estrangeiros têm apenas três meses para regularizar sua situação. A falta de uma estrutura eficiente para a renovação continua sendo um problema, e muitos estrangeiros estão preocupados em não conseguir regularizar seus documentos a tempo.

O governo de Portugal anunciou a prorrogação do decreto que permite a renovação automática de documentos de residência vencidos até 15 de outubro. A medida, que afeta cerca de 370 mil estrangeiros, foi estendida em vez de seguir a tendência de prolongá-la até o fim do ano.

A decisão foi tomada em meio a um cenário de caos burocrático na agência de imigração (AIMA), que ainda não possui uma plataforma digital para a renovação. A força-tarefa criada para resolver pendências começará a analisar os documentos a partir de julho. A maioria dos afetados são brasileiros, embora o governo não confirme os números exatos.

Desde a pandemia de Covid-19, o decreto tem sido prorrogado repetidamente, transformando uma medida provisória em uma solução permanente. O governo havia estendido anteriormente a validade das autorizações expiradas até 30 de junho, mas agora os estrangeiros terão apenas três meses para regularizar sua situação.

Apesar da prorrogação, a falta de uma estrutura eficiente para a renovação continua a ser um desafio. O governo enfrenta críticas por não ter implementado uma solução digital que agilizasse o processo. A situação permanece tensa, com muitos estrangeiros preocupados com a possibilidade de não conseguirem regularizar seus documentos a tempo.

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