A Câmara de Vereadores de Itaguaí recorreu ao STF para contestar a decisão que permitiu a posse de Rubem Vieira, conhecido como Rubão, como prefeito. O ministro Dias Toffoli afirmou que Rubão não está em seu terceiro mandato, mas em um mandato “tampão”. Rubão, do Podemos, assumiu a prefeitura após receber 39,46% dos votos e substituir um prefeito que sofreu impeachment. A Câmara argumenta que ele completou um terceiro mandato e pediu ao STF que reconsidere a decisão. Rubão defende que sua posse foi legítima, pois era presidente da Câmara. O recurso está sob análise de Toffoli, que decidiu que Rubão permaneça no cargo até que o TSE se pronuncie sobre sua candidatura. O segundo colocado na eleição, Donizete, do União Brasil, não contestou a posse de Rubão até agora. A situação em Itaguaí gera dúvidas sobre as regras eleitorais e a legitimidade das decisões do STF.
A Câmara de Vereadores de Itaguaí (RJ) recorreu ao STF para contestar a liminar que permitiu a posse de Rubem Vieira, conhecido como Rubão, como prefeito. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli, que alegou que Rubão não estaria em seu terceiro mandato, mas sim em um mandato “tampão”.
Rubão, do Podemos, assumiu a prefeitura após uma eleição em que obteve 39,46% dos votos. A Câmara argumenta que ele completou um terceiro mandato, pois, ao assumir a prefeitura, substituiu um prefeito que havia sofrido impeachment. A defesa de Rubão sustenta que sua posse foi legítima, já que ele estava na linha sucessória como presidente da Câmara.
A Câmara de Itaguaí afirmou que “criar narrativas e fatos para se manter no poder não é só um ato antidemocrático”, pedindo que o STF reconsidere a decisão de Toffoli. O Legislativo local já havia demonstrado insatisfação com a liminar, chegando a fechar as portas antes de cumpri-la.
Recurso e Desdobramentos
O recurso agora está sob análise do próprio relator, Toffoli, que determinou que Rubão permaneça no cargo até que o TSE decida sobre a legalidade de sua candidatura. O segundo colocado na eleição, Donizete, do União Brasil, não contestou a posse de Rubão, optando por não tomar medidas jurídicas até o momento.
A situação em Itaguaí levanta questões sobre a interpretação das regras eleitorais e a legitimidade das decisões do STF. A Câmara de Vereadores busca uma solução rápida para a questão, enquanto Rubão se prepara para continuar seu trabalho à frente da prefeitura.
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