Concessionárias de rodovias e ferrovias que se juntarem ao pacto de integridade da Controladoria-Geral da União poderão ter até cinco anos a mais em seus contratos. Essa proposta está sendo analisada pelo Ministério dos Transportes e pode ser colocada em prática no próximo ano, segundo o ministro interino George Santoro. O ministério atualmente tem grau 3 de governança e quer alcançar o grau máximo ainda este ano, abrindo todos os contratos e pagamentos feitos a concessionárias e prestadores de serviço, especialmente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A ANTT e o Dnit também devem seguir essa transparência. Santoro afirmou que essa iniciativa ajuda a combater a corrupção, embora não a elimine completamente, e que a transparência é fundamental. A regulação desse incentivo será discutida no segundo semestre de 2023, e as concessionárias que anteciparem obras ou cumprirem os contratos poderão ter prorrogações de um a dois anos, com o Tribunal de Contas da União já permitindo extensões de até cinco anos.
Concessionárias de rodovias e ferrovias que aderirem ao pacto de integridade da Controladoria-Geral da União (CGU) poderão ter até cinco anos a mais em seus contratos. A proposta está sendo analisada pelo Ministério dos Transportes e pode ser implementada no próximo ano, conforme informou o ministro interino, George Santoro.
Atualmente, o Ministério dos Transportes possui grau 3 de governança junto à CGU e busca alcançar o grau máximo (5) ainda neste ano. Para isso, planeja abrir todos os contratos e pagamentos realizados a concessionárias e prestadores de serviço, especialmente no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A ANTT e o Dnit também devem adotar o mesmo nível de transparência, disponibilizando informações na internet.
Santoro destacou que essa iniciativa visa dificultar casos de corrupção envolvendo o ministério e suas agências. Ele afirmou que, embora não seja possível eliminar completamente a corrupção, a criação de mecanismos de governança e a transparência dos atos administrativos são essenciais para mitigar esses problemas.
A regulação do incentivo para adesão ao pacto de integridade será discutida no segundo semestre de 2023. O ministro interino mencionou que as concessionárias que anteciparem obras ou cumprirem integralmente os contratos poderão receber prorrogações de um a dois anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) já autorizou extensões de até cinco anos para contratos.
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