- A violência política de gênero e raça vem crescendo no Brasil, atingindo principalmente mulheres negras, indígenas cis e LBTs, com impactos na participação política.
- Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018, simboliza a violência contra defensoras de direitos humanos e expõe falhas da democracia brasileira.
- Três pesquisas sobre VPGR (2020, 2021 e 2023) mostram que a violência é estruturante: ataques, ameaças e discriminações no âmbito eleitoral e institucional.
- Dados da pesquisa de 2020 apontam que quarenta e dois por cento dos casos foram de violência física; quarenta e um vírgula seis por cento temeram pela vida; treze virgurias por cento receberam ameaças de morte; e trezentos e vinte e nove por cento de violência institucional atrelavam-se a recursos financeiros.
- Medidas políticas, como o Novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição 09/2023, indicam retrocessos para mulheres negras na política; PEC 09/2023 anistiou descumprimentos de cotas e dificultou fiscalização, enquanto não há implementação da Política Nacional de Enfrentamento à VPGR.
O texto analisa a violência política de gênero e raça (VPGR) no Brasil, destacando histórico de violações, descontinuidade democrática e apagamento de povos negros e mulheres. A matéria ressalta impactos de políticas públicas e o papel de organizações de direitos humanos na compreensão do tema.
Relatos e pesquisas apontam que a VPGR tem se tornado mais sofisticada, com impactos em candidaturas de mulheres negras, indígenas cis e LGBTI+. O Instituto Marielle Franco atua na coleta de dados, acompanhamento de casos e produção de conhecimento para enfrentar o problema.
Contexto histórico e institucional
A análise lembra o assassinato de Marielle Franco, em 14 de março de 2018, considerado marco da violência política de gênero e raça. O crime permanece sem responsabilização completa até a publicação do material.
Casos de ataques, ameaças e atentados cresceram nos últimos anos, especialmente contra lideranças negras e periféricas. O objetivo é frear a participação feminina e de populações marginalizadas na política.
Pesquisas sobre VPGR
Três estudos, entre 2020 e 2023, mapeiam a violência contra mulheres negras em campanhas eleitorais. Em 2020, 42% dos casos foram violentos fisicamente; 41,6% temiam pela vida, 13,3% sofreram ameaças de morte.
A violência institucional foi observada em 62% dos casos, com 32,9% das candidatas recebendo menos recursos e 50,7% apontando dirigentes partidários como agressores. As pesquisas apontam barreiras dentro e fora dos partidos.
Desafios legais e político-partidários
Até hoje, partidos não consolidaram protocolos de enfrentamento à VPGR em seus estatutos, apesar de recomendações do TSE e da Lei 14.192/2021. Apenas uma legenda votou contra a PEC 09/2023, que anistia descumpridores de cotas e flexibiliza fiscalização.
O Novo Código Eleitoral em tramitação no Congresso é visto como retrocesso, ao revisar a paridade de gênero e raça na reserva de cadeiras. Há temor de ampliar a sub-representação de mulheres negras na política.
Políticas públicas e perspectivas
A Política Nacional de Enfrentamento à VPGR, sob o Ministério das Mulheres, ainda não foi publicada. O texto destaca a necessidade de proteção e de mecanismos institucionais para candidatas e lideranças.
O Instituto Marielle Franco reforça a importância de ações nacionais e internacionais para enfrentar a violência, com acompanhamento de casos e campanhas de conscientização. O objetivo é fortalecer a democracia e assegurar direitos políticos plenos.
Conclusões operacionais
Embora haja avanços, como o recorde de mulheres negras eleitas em 2022, ainda existem lacunas para ampliar a participação. O texto defende maior proteção, políticas públicas efetivas e respeito aos direitos políticos de mulheres negras na arena institucional.
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