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Governo assina acordo de reparação com a família de Vladimir Herzog

Governo reconhece responsabilidade pela morte de Vladimir Herzog e concede reparação de R$ 3 milhões à família.

Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao lado de Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, durante ato simbólico (Foto: Samuel Lima/O Globo)
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O governo federal fez um acordo com a família de Vladimir Herzog, um jornalista que foi torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975. O acordo foi assinado em 26 de outubro, em São Paulo, e inclui uma reparação de 3 milhões de reais para a viúva, Clarice Herzog. O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que reconhecer a responsabilidade do Estado é importante para a confiança nas instituições e a luta pela democracia. Herzog, que trabalhava na TV Cultura, foi preso e morto no DOI-Codi. A versão oficial de suicídio foi desmentida por investigações. O Instituto Vladimir Herzog planeja um evento em memória do jornalista no dia 31 de outubro, marcando 50 anos de sua morte, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ivo Herzog, filho de Vladimir, destacou a importância da reparação e a necessidade de revisar a Lei da Anistia, que impede a responsabilização de agentes da ditadura. Desde 2012, a Comissão da Verdade reconheceu que a morte de Herzog foi causada por lesões e maus-tratos. Em março de 2023, o governo também o reconheceu como anistiado político, garantindo uma reparação mensal vitalícia de 34,5 mil reais para sua esposa. Apesar do reconhecimento, muitos envolvidos em crimes da ditadura continuam impunes, e dos 377 identificados pela Comissão da Verdade, 81 ainda estão vivos. A falta de decisões sobre a Lei da Anistia gerou protestos de familiares de vítimas que pedem justiça.

O governo federal formalizou um acordo com a família do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975. O ato ocorreu na quinta-feira, 26 de outubro, na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, e foi assinado pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo filho de Herzog, Ivo Herzog. O acordo inclui uma reparação de R$ 3 milhões à viúva, Clarice Herzog.

Messias destacou que o reconhecimento da responsabilidade do Estado é um passo importante para restaurar a confiança da sociedade nas instituições. Ele afirmou que o ato simboliza um compromisso contínuo com a luta pela democracia. Herzog, que era diretor de jornalismo da TV Cultura, foi convocado ao DOI-Codi em 25 de outubro de 1975, onde foi torturado e assassinado. A versão oficial de suicídio foi desmentida por investigações posteriores.

Memória e Justiça

O Instituto Vladimir Herzog planeja um evento em memória do jornalista no próximo dia 31 de outubro, marcando os 50 anos de sua morte. O evento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ivo Herzog enfatizou a importância da reparação e a necessidade de revisar a Lei da Anistia, que impede a responsabilização de agentes envolvidos em crimes durante a ditadura.

Desde 2012, a Comissão da Verdade reconheceu que a morte de Herzog foi resultado de lesões e maus-tratos. Em março de 2023, o governo também o reconheceu como anistiado político, garantindo uma reparação mensal vitalícia de R$ 34,5 mil para sua esposa. O advogado João Carlos Dias ressaltou que Clarice, após anos sem exigir indenização, decidiu buscar reparação devido a problemas de saúde.

Impunidade e Esperança

Apesar do reconhecimento do Estado, muitos agentes envolvidos em crimes da ditadura permanecem impunes. Dos 377 identificados pela Comissão da Verdade, 81 ainda estão vivos. A falta de decisões sobre a Lei da Anistia tem gerado protestos, com familiares de vítimas clamando por justiça. Marcelo Rubens Paiva, filho de um ex-deputado desaparecido, expressou indignação pela impunidade que ainda persiste.

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