A deputada Clarissa Tércio apresentou um projeto de lei que obriga a colocação de cartazes em hospitais e clínicas para desestimular o aborto legal e incentivar a entrega voluntária de bebês para adoção. Os cartazes devem conter mensagens que destacam o apoio disponível para gestantes. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto. A proposta ainda não foi analisada pelas comissões da Câmara. Essa iniciativa surge em meio a debates sobre os direitos reprodutivos no país e pode gerar reações diversas entre grupos a favor e contra o aborto.
A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) apresentou, no dia 26 de outubro, um projeto de lei que visa obrigar a afixação de cartazes em estabelecimentos de saúde. Esses cartazes têm como objetivo desestimular o aborto legal e promover a entrega voluntária de bebês para adoção. A proposta inclui mensagens que ressaltam o apoio psicológico, médico e social disponível para gestantes.
Os cartazes deverão conter frases como “a legislação brasileira garante o direito à entrega voluntária do bebê para adoção de forma sigilosa. Dê uma chance à vida”. A iniciativa ainda não foi enviada pela Mesa Diretora da Câmara às comissões responsáveis pela análise do projeto.
Atualmente, o aborto no Brasil é legal apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a descriminalização do aborto, defendendo que deve ser um direito acessível a todas as mulheres, sem restrições de idade gestacional, preferencialmente por meio da interrupção medicamentosa.
A proposta de Tércio surge em um contexto de debates intensos sobre os direitos reprodutivos no Brasil. A medida pode gerar reações diversas entre grupos que defendem a ampliação dos direitos das mulheres e aqueles que se opõem à prática do aborto.
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