A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou os diplomas do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, devido a provas de compra de votos e ligações com a facção Tropa do Amigão. As investigações mostraram que uma servidora municipal distribuiu cestas básicas e prometeu empregos usando recursos do Fundo Municipal de Saúde. A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues também impôs uma multa de R$ 40 mil e declarou os envolvidos inelegíveis. O advogado de Coutinho e Holanda disse que vai contestar a decisão. A Câmara Municipal ainda precisa esperar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre a cassação. A investigação começou após denúncias de um vereador sobre exonerações de servidores ligados ao ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano. Durante uma operação da Polícia Federal, foram encontrados celulares, cestas básicas e documentos que indicavam irregularidades. A juíza afirmou que a relação entre a facção e o governo municipal prejudicou a legitimidade do mandato.
A Justiça Eleitoral da Paraíba cassou, nesta quarta-feira (25), os diplomas do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Silva (União). A decisão se baseou em evidências de compra de votos e vínculos com a facção Tropa do Amigão, associada ao Comando Vermelho.
As investigações revelaram que os acusados se beneficiaram de ações de uma servidora municipal que teria distribuído cestas básicas e prometido empregos em uma empresa terceirizada, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde. A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues determinou uma multa de R$ 40 mil e a inelegibilidade dos envolvidos. A decisão não implica na cassação imediata da chapa, pois a Câmara Municipal deve aguardar a manifestação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O advogado de Coutinho e Holanda, Walter de Agra Júnior, afirmou que confia na Justiça e que apresentará os erros jurídicos da decisão na fase recursal. Embora não haja indícios diretos de participação da vice-prefeita, o Ministério Público Eleitoral considerou que ela se beneficiou do esquema. O vereador Márcio Silva também se manifestou, prometendo esclarecimentos no momento adequado.
Contexto das Investigações
A investigação começou após um vereador de Cabedelo apresentar uma notícia-crime em outubro de 2023, alegando perseguições por exonerações de servidores contratados pelo ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante), que apoiava Coutinho. Entre os contratados, um é apontado como comandante da Tropa do Amigão, enquanto outro é suspeito de ser o gestor financeiro da facção.
Durante uma operação da Polícia Federal, foram encontrados na casa da servidora Flávia Santos Lima Monteiro celulares, cestas básicas e fichas de solicitação de emprego. Em um dos celulares, foram localizadas 42 fotografias de comprovantes de votação das eleições de 2024, além de planilhas com nomes de pessoas contratadas e seus responsáveis.
A juíza destacou que a aliança entre a facção e o poder executivo municipal comprometeu a legitimidade do mandato. Além da cassação dos diplomas, a decisão inclui a responsabilização financeira dos envolvidos, reforçando a gravidade das acusações.
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