A reforma tributária do consumo, que começou com a Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025, tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil. Ela pretende substituir tributos complicados, como ICMS e ISS, por novos impostos, o IBS e o CBS. No entanto, a eliminação de incentivos fiscais pode prejudicar o terceiro setor, que inclui organizações sem fins lucrativos que dependem desses recursos para financiar projetos sociais. A partir de 2024, espera-se uma queda significativa no financiamento, o que pode afetar iniciativas em áreas como educação, saúde e cultura. Especialistas alertam que isso pode aumentar a desigualdade social em um país que já enfrenta dificuldades em investimento social. Em 2023, cerca de R$ 800 milhões foram destinados a projetos sociais através de incentivos fiscais. Embora a reforma ofereça imunidade tributária para organizações assistenciais, não há garantias de que os recursos continuarão disponíveis. A redução das alíquotas do ICMS e do ISS pode levar a cortes nos valores recebidos por essas entidades, que podem desaparecer até 2033, comprometendo projetos essenciais e a capacidade de atender às necessidades da população.
A reforma tributária do consumo, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, busca simplificar o sistema fiscal brasileiro. A proposta visa um modelo mais justo e eficiente, substituindo tributos complexos como ICMS e ISS por novos impostos, o IBS e o CBS.
Entretanto, a extinção de incentivos fiscais, prevista na reforma, pode impactar severamente o terceiro setor. Este setor, que abrange instituições sem fins lucrativos, depende desses incentivos para financiar projetos sociais. A partir de 2024, a redução dos recursos disponíveis pode comprometer a continuidade de iniciativas em áreas como educação, saúde e cultura.
A FGV Justiça e o Instituto Iter discutiram recentemente a extinção dos incentivos fiscais e seus efeitos sobre o terceiro setor. Especialistas alertam que a medida pode agravar a desigualdade social, especialmente em um país que já enfrenta desafios significativos em termos de investimento social. De acordo com a fintech social Simbi, em 2023, cerca de R$ 800 milhões foram direcionados a projetos sociais por meio de incentivos fiscais.
Embora a reforma preveja imunidade tributária para organizações assistenciais, não há garantias de recursos para o terceiro setor. A diminuição gradual das alíquotas do ICMS e do ISS resultará em cortes nos valores recebidos por essas entidades, que podem ser eliminados completamente até 2033. A falta de recursos pode inviabilizar projetos essenciais, afetando diretamente a capacidade de atendimento às necessidades sociais da população.
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