O projeto de lei 2.721, de 2021, que está sendo discutido no Senado, quer mudar a forma como alguns benefícios dos servidores públicos são classificados, passando a ser considerados verbas indenizatórias. Essa mudança pode afetar o orçamento, transformando R$ 7,1 bilhões em pagamentos que hoje contam como salário em verbas que não entram no limite de gastos do governo. A proposta impacta principalmente o Judiciário e o Ministério Público, onde muitos desses benefícios, como a gratificação por exercício cumulativo, são comuns. Especialistas alertam que essa reclassificação pode criar confusão fiscal, pois, embora os novos pagamentos possam ultrapassar o teto constitucional, eles também devem ser considerados como renda tributável, o que pode resultar em menos arrecadação de impostos. Pesquisadores identificaram mais de 3.300 tipos diferentes de benefícios, mas a falta de dados do Ministério Público dificulta uma análise completa. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, ainda não se pronunciou sobre o tema.
O projeto de lei 2.721, de 2021, atualmente em tramitação no Senado, propõe a reclassificação de diversos benefícios de servidores públicos como verbas indenizatórias. Essa mudança pode impactar significativamente o orçamento, transformando R$ 7,1 bilhões em pagamentos remuneratórios em verbas que não são contabilizadas no teto constitucional.
A proposta afeta principalmente o Judiciário e o Ministério Público, onde 19 dos 32 benefícios reclassificados estão presentes. Entre eles, destaca-se a gratificação por exercício cumulativo, que, segundo análises, representou R$ 2,3 bilhões em pagamentos no último ano. O projeto visa dar uma definição clara a benefícios como o auxílio funeral, que atualmente não têm uma natureza bem definida.
Pesquisadores da República.org e da Transparência Brasil alertam que a reclassificação pode gerar um “limbo” fiscal. Embora o projeto estabeleça que os novos pagamentos podem extrapolar o teto constitucional, também menciona que devem ser contabilizados como renda tributável. Cristiano Pavini, do Transparência Brasil, destaca que essa ambiguidade pode resultar na não arrecadação de Imposto de Renda sobre alguns desses benefícios.
Implicações Fiscais
A mudança proposta pode levar a um aumento nos gastos orçamentários. Benefícios como as gratificações por exercício cumulativo, que são pagos a servidores que acumulam funções, podem ser considerados remuneração, afetando o teto salarial. Ana Pessanha, da República.org, ressalta que muitos pagamentos, inicialmente indenizatórios, tornaram-se recorrentes e, portanto, devem ser tratados como parte do salário.
Os pesquisadores identificaram cerca de 3.300 nomenclaturas distintas de benefícios nas bases de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora muitos desses pagamentos também existam no Ministério Público, a falta de acesso a dados dessa instituição dificulta uma análise mais precisa. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-SE), não se manifestou sobre o assunto até o momento.
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