O Congresso Nacional derrubou um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que deve gerar um impacto fiscal de R$ 106,9 bilhões em 2025 e R$ 123,25 bilhões em 2026. Essa decisão aumentou a tensão entre o governo e o Legislativo, que tem aprovado medidas que elevam os gastos públicos. O governo tenta aumentar receitas, enquanto o Congresso ignora propostas para cortar despesas, como a limitação das emendas parlamentares, que cresceram de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões em 2023. Além disso, o fundo partidário aumentou para R$ 1,368 bilhão e a participação da União no Fundeb subiu de 10% para 21%, gerando um custo extra de R$ 6 bilhões por ano. A flexibilização das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode resultar em gastos de R$ 121 bilhões nos últimos 12 meses. Com as eleições de 2026 se aproximando, analistas alertam que as decisões atuais do Congresso podem afetar o futuro fiscal do Brasil.
A recente derrubada do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional acirrou a tensão entre os Poderes e agravou o desequilíbrio fiscal no Brasil. O impacto fiscal dessa decisão é estimado em R$ 106,9 bilhões para 2025 e R$ 123,25 bilhões para 2026, conforme levantamento da Tendências Consultoria.
O governo tem buscado ajustes fiscais principalmente por meio do aumento de receitas, enquanto o Congresso tem aprovado medidas que ampliam gastos e barram propostas de contenção. Entre as iniciativas legislativas, destacam-se o aumento do número de deputados e a renegociação da dívida dos estados, que retirou a cobrança de juros, resultando em um custo adicional de R$ 20 bilhões a partir do próximo ano.
Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, ressalta que o Congresso tem ignorado propostas de redução de gastos, como a limitação de emendas parlamentares, que saltaram de R$ 8,6 bilhões em 2014 para R$ 62 bilhões em 2023. O economista Bráulio Borges, da FGV/Ibre, critica a falta de responsabilidade compartilhada entre os Poderes, afirmando que o Legislativo deve assumir um papel mais ativo na contenção de despesas.
Medidas que Aumentam Despesas
O aumento das emendas parlamentares e do fundo partidário, que cresceu para R$ 1,368 bilhão, tem permitido que os parlamentares recusem cargos no governo, criando um cenário de “governo congressual”. Além disso, o Congresso manteve isenções fiscais significativas, como a desoneração da folha de pagamento e o Perse, que custam bilhões aos cofres públicos.
A participação da União no Fundeb também foi elevada, passando de 10% para 21%, o que representa um custo adicional de R$ 6 bilhões anuais. No Benefício de Prestação Continuada (BPC), a flexibilização das regras resultou em despesas que podem chegar a R$ 121 bilhões nos últimos 12 meses, superando os R$ 90 bilhões que seriam gastos sob regras mais rígidas.
Cenário Eleitoral e Futuras Implicações
Analistas apontam que o cenário atual é influenciado pela proximidade das eleições de 2026, com o Centrão se preparando para um embate eleitoral. Ricardo Ribeiro, da LCA 4Intelligence, destaca que a questão não é se o Congresso é a favor ou contra cortes de gastos, mas sim como as decisões atuais moldarão o futuro fiscal do país. A situação exige atenção redobrada, pois o equilíbrio fiscal se torna cada vez mais desafiador.
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