Família de Tatiane Spitzner busca impedir que assassino receba herança da vítima

Tatiane Spitzner, advogada assassinada em 2018 em Guarapuava, Paraná, teve seu caso reaberto na Justiça. A família da vítima busca impedir que o ex-marido, Luis Felipe Manvailer, condenado por feminicídio, receba a herança deixada por ela. A ação de indignidade foi retomada após a condenação final de Manvailer.

O crime, que chocou o Brasil, ocorreu quando Tatiane foi jogada da sacada do quarto andar do apartamento onde morava com Manvailer. Imagens de câmeras de segurança mostraram agressões anteriores ao assassinato. A condenação de Manvailer, que cumpre pena de 31 anos, 9 meses e 18 dias, foi confirmada em instâncias superiores, tornando a sentença irrecorrível.

A legislação brasileira prevê que cônjuges têm direito à herança, mas o Código Civil estabelece a perda desse direito para quem comete homicídio, desde que haja sentença judicial. Em 2023, uma nova lei tornou essa exclusão automática, mas a aplicação retroativa pode ser contestada no caso de Tatiane.

A família já havia iniciado uma ação em 2021, mas a defesa de Manvailer contestou. Com a condenação transitada em julgado, os advogados da família protocolaram novamente o pedido. Eles destacam que, embora o patrimônio de Tatiane fosse modesto, a ação tem importância moral e pedagógica.

O escritório de advocacia que defende Manvailer apresentou contestação às ações cíveis. A Justiça, ao reconhecer a indignidade, pode excluir Manvailer da sucessão, conforme previsto no Código Civil. O caso de Tatiane gerou repercussão nacional e internacional, levando à criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Paraná.