O programa “IPVA em Dia” agora permite que motoristas que parcelam o imposto licenciem seus veículos após pagar a primeira parcela. Essa mudança aconteceu porque a Alerj derrubou um veto na manhã de 30 de outubro de 2023. O projeto de lei que possibilitou isso foi criado pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Carlo Caiado, e visa facilitar a regularização dos veículos sem a necessidade de quitar toda a dívida. Luiz Paulo afirmou que essa decisão é justa, já que não faz sentido permitir o parcelamento e impedir o licenciamento. Além disso, ele já apresentou um novo projeto para estender o prazo de adesão ao programa até novembro. O “IPVA em Dia” foi criado para ajudar na quitação de dívidas do IPVA vencidas a partir de 2020, permitindo o parcelamento em até 12 vezes, beneficiando tanto os motoristas quanto a arrecadação do estado. Na mesma sessão, a Alerj derrubou 41 dos 106 vetos do Governo do Estado a projetos de lei.
O programa “IPVA em Dia” agora permite que motoristas que aderiram ao parcelamento do imposto licenciem seus veículos após o pagamento da primeira parcela. A decisão foi tomada pela Alerj, que derrubou um veto na manhã desta segunda-feira, 30 de outubro de 2023. O projeto de lei 2999/2024, de autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Carlo Caiado, facilita a regularização de veículos sem a necessidade de quitar o débito total.
A nova medida é vista como uma forma de beneficiar motoristas que buscam regularizar seus veículos. O deputado Luiz Paulo destacou que a derrubada do veto é uma questão de justiça, uma vez que não faz sentido parcelar a dívida e não conseguir licenciar o veículo. Ele também mencionou que, com o fim do prazo de adesão ao programa nesta segunda-feira, já protocolou um novo projeto para estender esse prazo até novembro.
O programa “IPVA em Dia” foi criado para facilitar a quitação de dívidas do IPVA vencidas a partir de 2020, permitindo o parcelamento em até 12 vezes. Segundo Luiz Paulo, a iniciativa não apenas ajuda os contribuintes, mas também contribui para a arrecadação do estado. Na mesma sessão extraordinária, a Alerj derrubou um total de 41 dos 106 vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados no Parlamento.
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