A Polícia Federal anunciou novas regras para o porte de armas de fogo para guardas municipais. Agora, a autorização será dada pelos superintendentes regionais da PF e terá validade de dez anos. Os prefeitos precisam solicitar essa autorização por ofício, que deve incluir um Termo de Adesão e Compromisso. É necessário comprovar o efetivo da guarda e criar uma corregedoria independente para investigar infrações. Os instrutores de armamento também devem ser credenciados pela superintendência regional. Os guardas poderão portar armas em seu estado e fora do horário de trabalho. Em casos de emergência, a PF pode ampliar a área de porte por um tempo determinado. As delegacias de Controle de Armas farão inspeções para verificar o cumprimento das regras. Se houver irregularidades, a guarda terá 30 dias para corrigir ou apresentar um plano de ação. Essas medidas buscam melhorar a segurança pública e o trabalho dos guardas municipais.
A Polícia Federal anunciou, nesta segunda-feira, 30, novas diretrizes para a concessão de porte de arma de fogo a guardas municipais. As regras estabelecem que a autorização será concedida pelos superintendentes regionais da PF, com validade de dez anos. Para obter o porte, os prefeitos devem solicitar a autorização por ofício, que ficará condicionada a um Termo de Adesão e Compromisso.
Entre os critérios exigidos, destaca-se a comprovação do efetivo previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais. Além disso, é necessária a criação de uma corregedoria própria e independente para investigar infrações disciplinares. Os instrutores de armamento e tiro também devem ter credenciamento válido na superintendência regional correspondente.
Os agentes municipais poderão portar armas dentro do estado de origem e fora do horário de trabalho. Em situações de calamidade ou risco à ordem social, a PF poderá prorrogar a extensão territorial do porte de arma por tempo determinado. As delegacias especializadas de Controle de Armas realizarão inspeções para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Caso sejam encontradas irregularidades, a guarda municipal terá um prazo de 30 dias para resolver as pendências ou apresentar um cronograma de providências. Essas novas regras visam aumentar a segurança pública e a atuação dos guardas municipais, que desempenham um papel crucial na proteção das comunidades.
Entre na conversa da comunidade