Reconhecimento facial cresce nas empresas com autorização legal para uso sem consentimento

Um entregador de Brasília foi bloqueado por nove meses no aplicativo iFood devido a falhas no reconhecimento facial, sendo reintegrado após uma decisão judicial. O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal determinou que a empresa indenizasse o trabalhador em R$ 60 mil por dano moral, considerando a discriminação racial nas falhas tecnológicas.

O entregador, que preferiu manter sua identidade em sigilo, foi bloqueado em 30 de abril de 2024. Após recorrer no aplicativo, recebeu uma negativa em 6 de maio. Ele conseguiu retornar ao trabalho em fevereiro, mas enfrentou nova suspensão por erro no sistema. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) permite o uso de dados biométricos para segurança, mas não garante revisão humana das decisões automatizadas.

A decisão do tribunal, proferida no fim de maio, não é definitiva. O iFood anunciou que irá recorrer, afirmando que a verificação de identidade é essencial para a segurança dos entregadores. A empresa argumenta que a tecnologia é necessária para evitar fraudes, enquanto trabalhadores contestam a precisão do sistema, que pode levar a suspensões indevidas.

Discussão sobre Reconhecimento Facial

O caso ilustra um debate crescente na Justiça trabalhista brasileira sobre o uso do reconhecimento facial por empresas. Embora as companhias aleguem que essa tecnologia previne fraudes, trabalhadores enfrentam dificuldades para provar erros que resultam em penalizações. A advogada Luara Dias, que representa o entregador, destaca que muitos casos de suspensão estão relacionados a falhas do sistema.

Além disso, a Fenasmapp (Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos) aponta que motoristas de aplicativos enfrentam problemas semelhantes. A Amobitec, que representa empresas como iFood e Uber, afirma que há procedimentos para revisão de decisões automatizadas, mas as entidades de trabalhadores pedem que essa análise inclua participação humana.

A diretora financeira da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Maria Inês Restier, ressalta que, apesar de a tecnologia ser prática, é fundamental que as empresas considerem fatores como mudanças na aparência dos funcionários e vieses da inteligência artificial.