AGU defende decreto do IOF no STF e afirma que suspensão é inconstitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada após o Congresso suspender o decreto, gerando um embate sobre a constitucionalidade da decisão.

Na ação, a AGU solicita a declaração de constitucionalidade do decreto e a anulação da suspensão feita pelo Congresso, argumentando que essa decisão viola o princípio da separação de poderes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a suspensão é uma “interferência indevida” na competência do Executivo. Ele destacou que a avaliação técnica da AGU concluiu que o decreto é válido e não deveria ter sido objeto de um decreto legislativo.

A decisão de judicializar a questão foi apoiada por Lula, que se reuniu com Messias e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir a estratégia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também manifestou apoio à ação no STF, reforçando a necessidade de reverter a situação.

Conflito com o Congresso

O governo já havia sinalizado a possibilidade de levar a questão ao Judiciário antes da votação no Congresso. A condução do presidente da Câmara, Hugo Motta, irritou Lula, que considerou a decisão de levar a matéria a voto como uma traição. A AGU busca, com essa ação, reafirmar a prerrogativa do Executivo em modificar as alíquotas do IOF, um poder já reconhecido pelo STF em precedentes anteriores.

Atualmente, existem outras ações no STF sobre o mesmo tema, apresentadas por partidos como PL e PSOL, com pedidos opostos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso. A expectativa é que a decisão do Supremo possa redefinir a relação entre os poderes Executivo e Legislativo em relação à tributação.