Alckmin destaca que judicialização do IOF não atrapalha diálogo com o Congresso

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) minimizou a judicialização do governo federal após a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional. Em declaração à imprensa, Alckmin afirmou que a decisão não prejudica o diálogo com o Legislativo. “É uma questão jurídica, cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho”, disse ele após o lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto.

O vice-presidente ressaltou que o governo tem a responsabilidade de defender sua posição jurídica. Ele destacou que a Constituição brasileira é clara sobre as responsabilidades do Executivo e a distinção entre decreto e lei. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defende a constitucionalidade do decreto, afirmando que a derrubada pelo Congresso infringe a separação dos Poderes. O ministro Jorge Messias, da AGU, declarou que “o decreto é constitucional e não poderia ser sustado pelo Congresso”.

A relação entre o governo e o Legislativo já é tensa, e a derrubada do veto foi uma derrota significativa para o presidente Lula (PT). O projeto que anulou o decreto foi votado de forma rápida nas duas Casas, resultando em uma derrota incontestável para o governo. O Planalto vinha buscando alternativas para evitar um novo contingenciamento de mais de R$ 12 bilhões neste ano, mas a pressão não foi suficiente para reverter a decisão dos parlamentares.

O governo tem utilizado o discurso de “justiça tributária e social” para justificar o aumento do IOF, o que tem gerado irritação no Congresso, visto como um estímulo ao antagonismo. A estratégia de recorrer ao STF é considerada um “tudo ou nada” por membros do governo, que reconhecem que essa abordagem pode aumentar ainda mais a tensão com o Legislativo.