Câmara avança com projeto que permite policiais comprarem até 6 armas por ano

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º de outubro, um projeto de lei que permite a policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes socioeducativos a aquisição de até seis armas de fogo e 2 mil munições anuais por calibre registrado. O projeto, que altera o Estatuto do Desarmamento, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado.

Atualmente, os profissionais de segurança pública podem adquirir até quatro armas, sendo duas de uso restrito e duas de uso permitido. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que defendeu a proposta original do Sargento Gonçalves (PL-RN). Bilynskyj argumentou que a ampliação do limite de munições anuais, de 400 para 2 mil, é essencial para a manutenção da proficiência no manuseio de armas de fogo.

O relator destacou que limitar a 400 munições por ano representa uma restrição ao direito à autodefesa e à qualificação funcional desses servidores públicos. A proposta visa garantir que os profissionais tenham acesso a recursos adequados para o desempenho de suas funções, especialmente em um contexto de crescente violência.

Com a aprovação, a expectativa é que o projeto traga mudanças significativas na forma como os profissionais de segurança pública se preparam para enfrentar desafios cotidianos, refletindo uma nova abordagem em relação ao armamento e à segurança no Brasil.