Entenda como funciona o IOF e quem são os responsáveis pelo pagamento no Brasil

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo federal brasileiro criado em 1966, incide sobre diversas transações financeiras, como crédito e câmbio. Em maio de 2025, o governo Lula aumentou as alíquotas do IOF, gerando uma forte reação no Congresso Nacional. A medida visava arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, mas resultou em uma crise institucional.

As novas alíquotas afetaram operações como compras internacionais com cartão de crédito, aquisição de moeda estrangeira e empréstimos para empresas. O aumento gerou descontentamento entre os parlamentares, que rapidamente aprovaram um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos dos decretos presidenciais. Essa decisão restabeleceu as alíquotas anteriores e resultou em uma perda de arrecadação estimada entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões para 2025.

O governo considerou a ação do Legislativo uma violação da separação de poderes, argumentando que a definição das alíquotas do IOF é uma competência exclusiva do Executivo. Em resposta, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão. O caso ainda está em análise e pode impactar tanto a arrecadação quanto a relação entre o governo e o Congresso.

O IOF, além de ser uma fonte de receita para a União, é uma ferramenta de controle econômico. O governo pode alterar suas alíquotas rapidamente para influenciar o mercado financeiro e o consumo. Conhecer as situações em que o imposto incide é fundamental para que consumidores e investidores planejem suas operações financeiras de forma eficaz.