- A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- A medida gerou críticas da oposição, que acusa o governo de desrespeitar o Legislativo.
- O deputado Zucco (PL-RS) afirmou que o Executivo “declara guerra ao Congresso Nacional”.
- A base governista defende a ação como técnica e necessária, destacando que é uma questão jurídica.
- O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a intenção do presidente não é atacar o Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida gerou reações acaloradas entre parlamentares da oposição, que acusam o governo de desrespeitar o Legislativo. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, declarou que o Executivo “declara guerra ao Congresso Nacional”.
Outros opositores, como o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), consideraram a ação um “tiro no pé”. Em contrapartida, a base governista defende a decisão como técnica e necessária. Interlocutores do Planalto afirmam que a ação é uma questão jurídica, não política. O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou que a intenção do presidente não é atacar o Congresso.
Reações e Defesas
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também se manifestou, afirmando que a judicialização do IOF é uma medida “necessária para resguardar prerrogativas constitucionais do Executivo”. Ele destacou a importância de evitar que o Congresso ultrapasse suas competências.
Parlamentares da base governista acreditam que o recesso parlamentar, que se inicia em breve, pode ajudar a “baixar a poeira” da crise. Um membro do Palácio do Planalto enfatizou que “não há clima para esticar a corda” e que o presidente Lula continuará buscando diálogo com os líderes da Câmara e do Senado.
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