PF inicia fiscalização de CACs e promete controle rigoroso no registro de armas

A Polícia Federal (PF) assume oficialmente, a partir de 1º de outubro, a fiscalização dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), anteriormente sob a responsabilidade do Exército. Essa mudança ocorre após um repasse de R$ 20 milhões e a criação de delegacias especializadas.

A transferência de atribuições foi determinada por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. Inicialmente, a mudança estava prevista para 1º de janeiro de 2025, mas foi antecipada devido à necessidade de melhorar a estrutura e o orçamento da PF para essa nova missão.

Novas Estruturas

Com o novo modelo, a PF estabeleceu delegacias de Controle de Armas em todas as superintendências dos 26 estados e no Distrito Federal, além de 96 núcleos em delegacias do interior. Essas unidades estarão sob a Coordenação Geral de Controle de Armas, localizada em Brasília. Até o momento, 600 servidores da PF foram capacitados para atuar nessa área.

Uma das inovações mais significativas será o lançamento de um painel estatístico que reunirá dados sobre os CACs, incluindo informações sobre a quantidade de armas em circulação e registros de apreensões e autuações. Essa mudança visa aumentar a transparência e a eficácia na fiscalização.

Críticas ao Exército

O Exército, que até então realizava essa fiscalização, enfrentou críticas por sua atuação. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024 revelou falhas na emissão de certificados para CACs, incluindo casos de pessoas com antecedentes criminais graves. A nova gestão da PF busca corrigir essas fragilidades e garantir um controle mais rigoroso sobre o uso de armas no Brasil.